405ª Ordinária


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 05/05/2026 - 17:00 Encerramento: 05/05/2026 -
Correspondências
Expedientes
Expediente dos Vereadores:

EXPEDIENTES DE VEREADORES
Câmara Municipal de Itaúna – MG
Reunião Ordinária – 05 de maio de 2026

- Requerimento do vereador Wenderson Arlei da Silva, solicitando encaminhamento, ao Conselho de Ética da Câmara, do requerimento de sua autoria protocolado no dia 28 de abril de 2026.

- Pedido de Informações do vereador Antônio José de Faria Júnior, solicitando memorial descritivo da praça localizada na Rua Manoel Gonçalves, em confrontação com a Avenida Nossa Senhora do Carmo, no Bairro Santiago.

- Pedido de Informações do vereador Antônio José de Faria Júnior, solicitando memorial descritivo da estrada IAN-020, com início na Rodovia Newton Penido e término na Rua Serjobes Marinho.

- Pedido de Informações do vereador Giordane Alberto Carvalho, sobre concessão e/ou doação de terrenos ou imóveis públicos municipais em ano eleitoral.

- Pedido de Informações do vereador Giordane Alberto Carvalho, sobre os veículos, máquinas e equipamentos atualmente estragados, inoperantes ou fora de uso no canteiro de obras do Município.

- Pedido de Informações do vereador Guilherme Rocha, sobre a demarcação de 02 (duas) vagas de estacionamento exclusivo (sendo uma para Pessoa com Deficiência - PCD e outra para Idoso), localizadas na Rua Gonçalves da Guia, em frente ao número 447.

- Pedido de Informações do vereador Guilherme Rocha, sobre o motivo do não atendimento cirúrgico de cidadão diagnosticado há mais de dois anos com uma lesão grave e classificado em primeiro lugar de uma fila por urgência.

- Pedido de Informações do vereador Guilherme Rocha sobre a titularidade de um lote localizado na Rua do Ouro, nas proximidades do número 20 (área da antiga Siderúrgica Itatiaia).

- Pedido de Informações do vereador José Humberto Santiago Rodrigues, sobre o número atual de pacientes na fila de espera para consultas com médico dermatologista, e neurocirurgião no município.

- Pedido de Informações do vereador Rosse Andrade Silva, sobre os gastos com a Marcha para Jesus em 2025 (complementação de informações já enviadas).

- Pedido de Informações do vereador Rosse Andrade Silva, sobre o quantitativo de passageiros nas linhas de transporte coletivo urbano de Itaúna, pela Concessionária Pedra Negra aos sábados, domingos e feriados.

- Pedido de Informações do vereador Wenderson Arlei da Silva, sobre a disponibilização de placas de sinalização de pontos de ônibus no Município.

- Indicações do vereador Alexandre Campos, solicitando:
- pavimentação asfáltica na Rua Coronel Laurindo, localizada no Centro;
- elaboração do projeto de engenharia, planilha orçamentária com o valor integral e cronograma de execução para o asfaltamento da Rua Armando Rodrigues de Oliveira, localizada no Bairro Eldorado;
- avaliação técnica in loco e as providências necessárias na Rua José Menezes no bairro Itaunense;
- pavimentação asfáltica na Rua Nelson Nogueira Araújo, localizada no bairro Garcias;

- Indicações do vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho, solicitando:
- implantação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Vereador Tales Santos, nas proximidades da praça do Bairro Jadir Marinho;
- instalação de placa com os dizeres “Proibido Jogar Lixo” na esquina da Rua Salitre com a Rua Diamante, bairro Padre Eustáquio;
- capina, limpeza, revitalização e manutenção da praça localizada na Rua Francisco Guimarães, esquina com a Rua Walter Mendes Nogueira;
- capina e limpeza urbana na Rua Aurélio Campos, na divisa com o Bairro Morada Nova;
- capina, limpeza urbana e poda de árvores na Rua João Herculano, no início do Bairro Santa Mônica, ao lado do antigo Casarão;
- limpeza e manutenção da Praça João Nogueira, localizada em frente ao Central Park;
- melhoria da iluminação pública na Rua Agripino Lima, no cruzamento com a Rua Marcelino Corradi;
- tapa-buracos na Rua Carmo Cajuru, nº 250, no Bairro Parque Jardim;
- tapa-buracos na Rua João Morais de Souza, nº 33, no Bairro Murilo Gonçalves;
- tapa-buracos e manutenção do calçamento na Rua F. Joaquim Mourão;
- substituição das placas de identificação das vias no cruzamento da Rua Olívio Vilefort com a Rua Cândido G. dos Santos, no Bairro Veredas;
- tapa-buracos na Rua Marieta Madalena dos Santos, em frente ao nº 91, no Bairro Leonane;
- tapa-buracos na Rua Vó Norvina, nº 55, no Bairro Leonane;
- tapa-buracos na rotatória localizada no cruzamento da Rua Murilo Guimarães com a Rua Pedro de Queiroz;
- tapa-buracos na Rua Pedro de Queiroz, nº 2770, no Bairro Várzea da Olaria;
- tapa-buracos na Rua Padre Anchieta, em frente ao nº 535, no Bairro Irmãos Auler;
- tapa-buracos na Rua Marechal Floriano Peixoto, próximo ao posto de gasolina, Bairro Irmãos Auler;
- manutenção na tampa de bueiro localizada na Rua Zulmira Alves Abreu, nº 155, no Bairro Vila Vilaça;
- tapa-buracos na Rua Zulmira Alves Abreu, nº 155, no Bairro Vila Vilaça;
- capina e limpeza urbana na Rua Sinhô Mendes, no Bairro Residencial Morro do Sol;
- capina, limpeza, revitalização e manutenção da praça localizada na Rua Joaquim F. Mourão, no Bairro Morada Nova;
- tapa-buracos na Rua Confrade João Viana, em frente ao nº 10, no Bairro Residencial Veredas;

- Indicações do vereador Antônio José de Faria Júnior, solicitando:
- estudo técnico para possível copa de árvore na Rua Zamiro Viana, Bairro Itaunense II, em Frente ao Nº 89;
- capina e a limpeza na rua Rosa do Sacramento Rezende e por toda a extensão da Avenida Sanitária, no Bairro Itaunense;
- melhorias na captação pluvial no encontro das Ruas Pereira Lima com Márcia Maria Guimarães, no Bairro Piedade;
- capina e a limpeza da Avenida Gabriel da Silva Pereira, no Bairro Morro do Engenho;
- manutenção da estrada que liga a MG 050 à comunidade rural do Brejo Alegre;
- recomposição poliédrica na Rua Clécio Jorge Salomé de frente ao número 112, no Bairro Cidade Nova;
- pavimentação asfáltica da Rua Nicomedes Alves Souza e Maria Virgínia de Jesus, no bairro de Lourdes;
- melhorias na sinalização e o ordenamento do tráfego na Rua José Viana da Fonseca, no bairro Graças;
- capina e limpeza da calçada da Rua Um em frente à E. M. João Luís de Souza, na Comunidade da Barragem;

- Indicações do vereador Dalmo Assis de Oliveira, solicitando:
- capina e limpeza na Rua José Menezes, principalmente da área que fica em frente aos números 154 até 340, no bairro Itaunense;

- Indicações do vereador Giordane Alberto Carvalho, solicitando:
- intervenção junto à concessionária de energia elétrica CEMIG, para verificação das inconsistências no fornecimento de energia elétrica registradas sob os protocolos nº 1204134733 e nº 1205095209, bem como a realização de vistoria técnica nas localidades afetadas;
- intensificação da fiscalização quanto ao cumprimento da Lei Municipal nº 5.520/2020, especialmente no que se refere ao transporte de materiais a granel e resíduos sólidos por caçambas;

- Indicações do vereador Guilherme Rocha, solicitando:
- manutenção e troca das lâmpadas queimadas/danificadas em toda a extensão da praça situada no encontro das ruas Joaquim Soares Nogueira e João Quik Miguel, no bairro Itaunense;
- recomposição asfáltica e fechamento de buraco deixado em aberto após manutenção na Rua Meighan Dornas, esquina com Avenida São João;
- limpeza geral, capina e manutenção da praça localizada na Rua Acácio Vasconcelos, em frente ao número 135, bem como substituição de lâmpadas queimadas em postes da via.
- limpeza geral e capina da Rua Orozimbo Ribeiro, no bairro Morro do Sol e estudo para asfaltamento (pavimentação asfáltica) da referida via;
- limpeza, capina e poda urgente da vegetação no lote de propriedade da Prefeitura, localizado
na Rua Alfredo Lopes, em frente ao número 1.022, no bairro Itaunense;
- notificação do proprietário do imóvel localizado na Rua João Herculano Pereira, nº 312, para limpeza e capina imediata do lote/residência;
- limpeza urbana e capina urgente em toda a extensão da Estrada dos Lopes;
- tapa-buraco e recomposição asfáltica na Rua Ovídio Alves de Souza, altura do número 78, no bairro Nogueira Machado (reiteração de indicação anterior);
- limpeza urbana e capina urgente da Avenida São João, especificamente nas proximidades do
número 4.256;
- limpeza urbana e capina urgente da Avenida São João, especificamente nas proximidades do
número 6.730;
- capina, limpeza e retirada de entulhos em toda a extensão da Rua Aurélio Campos, com limpeza dos passeios e lotes vagos que margeiam a via, bem como a manutenção da praça localizada na transição entre os bairros Morada Nova e Novo Horizonte;

- Indicações do vereador Israel Antônio Lúcio Neto, solicitando:
- capina e limpeza da Rua Aurélio Campos, nas proximidades das divisas dos bairros Novo Horizonte, Piedade e Morada Nova;
- tapa-buracos e recomposição asfáltica na Rua João Monteiro, próximo aos números 33 e 37, no bairro Santanense;
- capina e limpeza da antiga Escola da Comunidade Retiro dos Faria;
- tapa-buracos e recomposição asfáltica na Rua São Francisco, de frente o n.º 62, no bairro Nogueirinha;
- manutenção e melhorias na Escola Estadual de Itaúna, situada na rua Francisco Santiago, n.º 275, Centro;
- capina e limpeza dos passeios e canteiro central em toda extensão da Avenida Vasco Mendes e Avenida Gabriela da Silva Pereira, no bairro Morro do Engenho;

- Indicações do vereador José Humberto Santiago Rodrigues, solicitando:
- limpeza urbana, bem como a instalação de placa educativa, limpeza dos bueiros e a disponibilização de lixeira nas proximidades do presídio localizado na Rua Santana, no bairro das Graças;
- disponibilização de monitor(es) em todos os veículos do transporte escolar do Município;

- Indicações do vereador Leonardo Alves dos Santos, solicitando:
- tapa buraco na rua Padre Marcos Heleno, em frente ao nº147 – Bairro das Graças;
- instalação de lixeira na Quadra/Complexo Esportivo Maria Cleusa Fonseca – Bairro Nova Vila Mozart;
- capina e limpeza em torno da Quadra/Complexo Esportivo Maria Cleusa Fonseca – Bairro Nova Vila Mozart;
- tapa buraco na rua São Francisco, em frente ao nº62 – Bairro Nogueirinha;
- alteração do sentido de circulação da Rua Minas Gerais, retornandoa para mão dupla – Bairro Universitário;
- criação de vaga de estacionamento de carga/descarga na rua Bárbara Heliodora, em frente ao nº 105 – Bairro Universitário;
- poda da árvore na rua Contagem, em frente ao nº 792 – Bairro Vila Vilaça;
- criação de vaga de estacionamento de CARGA/DESCARGA na rua Antônio Alves Guimarães, em frente ao nº30 – Bairro Santiago;
- notificação ao proprietário solicitando limpeza do lote na rua Dona Teteia, ao lado do nº84 – Três Marias;

- Indicações da vereadora Márcia Cristina Silva Santos, solicitando:
- manutenção de calçamento na comunidade de Brejo Alegre;
- instalação de lixeira comunitária na Rua Aurélio Campos, esquina com a Rua Maria Amélia de Faria, no bairro Novo Horizonte;
- instalação de iluminação na área externa da antiga casa de máquinas, na comunidade de São José de Pedras, local pertencente ao município;
- verificação da rede de esgoto na comunidade de Brejo Alegre, nas imediações da empresa MBA Alumínios;

- Indicações do vereador Rosse Andrade Silva, solicitando:
- limpeza e capina na Escola Municipal do Bairro Jadir Marinho, no loteamento ao lado do Colégio Educare, na Rua Aurélio Campos, na divisa dos Bairros Piedade e Novo Horizonte e na escadaria que liga a Rua São Vicente ao Rosário;

- Indicações do vereador Wenderson Arlei da Silva, solicitando:
- reparos no muro localizado na Rua Alcino Azambuja, nº 150, no bairro Itaunense, danificado após obras realizadas pelo SAAE;
- reparos na iluminação do campo de futebol localizado na Av. Jaír Miguel, no bairro Itaunense, ao lado do Parção;
- capina na Rua Teotônio Pereira da Silva, no bairro Cidade Nova;
- capina nos arredores da quadra localizada entre as esquinas das ruas Isidro de Morais e Raimundo de Almeida, no bairro Nova Vila Mozart;
- capina em lote/área institucional localizada na Rua José Menezes, próximo ao número 220, no bairro Itaunense;
- reparos na tampa de bueiro localizada na Rua Alcino Azambuja, nº 150, no bairro Itaunense;

Expediente de Terceiros:

Nada a registrar

Comentários diversos:

O pedido de urgência na tramitação do Projeto de Lei 28/2026 (que autoriza abertura de crédito especial para Construção, Implantação e Melhoria de Unidades de Saúde) foi aprovado pelo Plenário.

Após a Ordem do Dia, o vereador Kaio Guimarães levantou questão de ordem: "Sr. Presidente, questão de ordem... O vereador Guilherme Rocha, dentro dessa Casa de Leis aqui, acabou de falar um palavrão, mandando eu tomar, et cetera, aqui agora, no meio de uma reunião plenária. Então, isso aqui é uma quebra de decoro, dentro do Regimento Interno, fica aqui registrado o que o Guilherme acabou de fazer no Plenário, comigo aqui do lado. Não dá pra entender o trabalho desse vereador aqui não." O vereador Guilherme Rocha respondeu: "É difícil, né? Porque a gente está conversando, o cara enfia no meio da conversa, achando que a gente está falando dele... Me interrompeu, falou mal, foi super mal educado! Eu acho que isso aqui está super legal mesmo, e a gente não tem nem liberdade pra conversar aqui dentro, né? Então, é isso, senhor presidente da Comissão de Ética... Fique à vontade." - O vereador Kaio Guimarães perguntou: "Você nega o que você fez aqui agora? Você nega o que você fez?" - O vereador Guilherme Rocha rebateu: "Negar o quê? Que eu estou conversando com os outros e você está envolvendo?" - O vereador Kaio insistiu na pergunta: "Que você xingou um palavrão! Você nega?" - Nesse momento, o Vice-Presidente Gustavo Barbosa interrompeu a discussão, e eu continuidade à reunião.

Tribuna da Casa:

O cidadão Hércules Vinícius Santos de Oliveira, inscrito no expediente, não compareceu à reunião.

Comunicações Parlamentares Iniciais:

O expediente foi suprimido para permitir a participação do Coronel Alexandre Oliveira (secretário municipal de Segurança Pública), o Major Geovane Mendonça (engenheiro superior de Trânsito e Transportes), o General Megid (Vice-Presidente do Inprotran - Instituto Nacional de Projetos para Trânsito e Segurança) e Cel. Marcello da Costa (diretor técnico do Inprotran).

O Secretário de Segurança, Cel. Alexandre, leu Certificado de Agradecimento ao vereador Israel Antônio Lúcio Neto, em nome da Secretaria de Segurança Pública. Em seguida, exibiu, no telão do plenário, uma apresentação sobre os planos de reestruturação da Gerência de Trânsito da Prefeitura, ressaltando que foi diagnosticada uma situação crítica no sistema atual de trânsito de Itaúna, com alto índice de acidentes, muitos deles fatais, e apontou que várias medidas serão tomadas, como por exemplo contratação de pessoal, aquisição de viaturas para fiscalização do trânsito, equipamentos de segurança e sinalização, entre outras medidas.

O Major Geovane Mendonça também exibiu, no telão, uma apresentação sobre as ações adotadas pela Gerência de Trânsito da Sec. Municipal de Segurança Pública em 2025, com o intuito de promover a segurança viária e a organização do trânsito, prevendo a realização, em 2026, medidas como a instalação e regularizaçao de quebra-molas e faixas elevadas, revitalização da entrada da cidade, instalação de semáforos em vários pontos da cidade, melhoria na sinalização da rua Getúlio Vargas, a retirada da barreira instalada em frente ao Supermercado BH (bairro Parque Jardim), entre outras ações de melhorias no trânsito de vários bairros de Itaúna. Geovane ressaltou que será intensificada a fiscalização do serviço de transporte coletivo no Município. Informou, ainda, que a Secretaria deverá realizar concurso para contratação de agentes de trânsito, além do concurso para formação do contingente da Guarda Municipal.

O Coronel Marcello da Costa, diretor do técnico do Inprotran, exibiu apresentação no telão do plenário com informações sobre o Instituto, que é uma entidade sem fins lucrativos dedicada ao desenvolvimento de estudos, pesquisas e projetos estruturantes nas áreas de trânsito, com atividades realizadas em todo o país, inclusive para o Governo Federal. Marcello comentou que o diagnóstico que a entidade fez sobre o trânsito de Itaúna trouxe apreensão à equipe, com alarmantes 7022 registros de sinistros de trânsito no Município num período de 4 anos (entre 2021 a 2025), e ressaltou que a causa mais frequente de acidentes é a falta de atenção dos motoristas. Informou que, durante uma semana, foram instaladas 45 câmeras que fizeram uma contagem dos veículos em pontos estratégicos do trânsito na cidade, para servir de parâmetro para as medidas a serem tomadas. Marcello ressaltou que não existe "solução mágica" para solução dos problemas de trânsito em Itaúna, e que a ação mais importante é a educação e conscientização dos cidadãos, sendo que os projetos de sinalização tem de ser a última etapa do processo, depois da coleta de dados, contagem de veículos e outras medidas. Marcello informou que as medidas de segurança de trânsito mais adotadas no mundo serão aplicadas em Itaúna, e ressaltou que a quantidade de radares de trânsito instalados na cidade é pequena, sendo necessário, no seu entender, instalar mais radares. Marcello ressaltou que o projeto de melhoria do trânsito de Itaúna (denominado "Mobiliza Itaúna") será implementado e monitorado, contando com as sugestões e questionamentos dos vereadores e da população em geral.

O vereador Gustavo Barbosa fez um apelo à Secretaria de Segurança Pública, pedindo redução de velocidade em frente a sede da Associação dos Aposentados de Itaúna, e pediu também mais celeridade no conserto de semáforos quando esses param de funcionar, além de outras ocorrências de menor complexidade. O Major Geovane comentou que a situação do trecho em frente a Associação dos Aposentados será analisada, e sobre a demora no conserto de semáforos foge à competência da Inprotran. O Secretário de Segurança Pública, Coronel Alexandre Oliveira, ressaltou que para atender as demandas do dia-a-dia como conserto de semáforos, é preciso que a estrutura da Secretaria seja ampliada, com contratação de engenheiros, e aquisição de mais viaturas.

O vereador Giordane Alberto Carvalho perguntou sobre a instalação de faixas elevadas em frente a templos religiosos, escolas e creches da cidade, e sugeriu que as faixas de pedestres sejam pintadas com listras brancas e vermelhas, para acentuar a visualização das faixas. Pediu também que sejam instalados temporizadores nos semáforos da cidade. O Coronel Alexandre informou que o Contran emitiu uma resolução proibindo temporizadores em semáforos. O sr. Marcello Costa comentou que a instalação de faixas elevadas é bem vinda, e podem ser utilizadas nos pontos citados pelo vereador.

O vereador Rosse Andrade Silva perguntou se há recursos financeiros suficientes para colocar em prática todos os planos apresentados. Perguntou também quais são as prioridades da Secretaria de Segurança Pública a curto, médio e longo prazos. O Coronel Alexandre informou que o orçamento, apesar de não ser "gigantesco", possibilita a execução dos projetos nos próximos anos, inclusive com contratação dos eventuais agentes de trânsito aprovados no concurso a ser realizado em breve. Sobre a Guarda Municipal, Alexandre ressaltou que o concurso para contratação dos profissionais prevê várias etapas na fase classificatória e eliminatória, e os aprovados participarão de cursos de capacitação e treinamento. Informou que o programa "Smart Ita" deverá ter início no final do ano. O Coronel Alexandre informou que a Secretaria está realizando o programa "De volta pra minha terra", que oferece condições para que moradores de rua de outras cidades possam voltar para suas cidades de origem, mas lembrou que parte dos moradores de rua são usuários de droga, e por isso a retirada dessas pessoas das ruas é um processo um pouco mais demorado, pois exige ações de outras secretarias, como a Secretaria de Ação Social, de Saúde, entre outras.

O vereador Antônio José de Faria Júnior perguntou qual atitude a Secretaria de Segurança Pública pretende adotar com relação à grande presença de moradores de rua na cidade. Disse esperar que pelo menos metade do que foi apresentado pela Secretaria e pela Inprotran seja implementado até o final do mandato. Antônio pediu que a Secretaria tome providências mais urgentes para retirar os moradores de rua de pontos perigosos, como a Praça José Flávio de Carvalho. O Secretário informou que o Poder Judiciário proíbe a retirada de moradores das calçadas, mas é possível fazer uso de internações compulsórias de usuários de drogas.

O vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho pediu que sejam instaladas e substituídas várias placas de denominação de ruas e avenidas. Sugeriu que seja reativado o programa "Governo Itinerante", e nele sejam realizadas palestras e distribuídos materiais didáticos para conscientização de motoristas e pedestres.

O vereador Wenderson Arlei da Silva comentou que já se passaram 18 meses desde o início do atual mandato, e perguntou ao Secretário e aos representante da Inprotran o que tem faltado na estrutura de trânsito de Itaúna para estar tão ruim como está atualmente. O Secretário de Segurança Pública respondeu dizendo que, em primeiro lugar, falta pessoal e equipamentos na Secretaria para atuar na fiscalização, na pintura de sinalização e manutenção em geral dos equipamentos. Informou que a Secretaria está fechando um contrato com empresa para manutenção semafórica, pois até pouco tempo não havia eletricistas habilitados para fazer manutenção nos semáforos. O Major Alexandre ressaltou que é preciso criar e contratar dois caros de gerência na Secretaria, para atender as demandas atuais. Ressaltou que o trânsito de Itaúna tem uma estrutura muito antiga e muito frágil.

O vereador Guilherme Rocha ressaltou sua insatisfação com os problemas envolvendo a arrecadação de multas captadas pelos radares. Pediu que seja instalada mais iluminação nos semáforos da Av. Jove Soares e na avenida principal do bairro Garcias. Pediu que a velocidade máxima dos radares sejam alteradas em alguns pontos, aumentando de 40km/h para 50km/h, pois muitos cidadãos têm feito reclamações contra esse limite. O Coronel Alexandre ressaltou que tanto o avanço de semáforo quanto a passagem em radares com velocidade acima do permitido devem sim ser punidos com multa, mas afirmou que é possível uma reavaliação dos limites de velocidade em alguns pontos. O sr. Marcello Costa ressaltou que a tendência mundial é reduzir os limites de velocidade nos radares, mas a Inprotran está fazendo um estudo minucioso que pode permitir a alteração de alguns limites de velocidade como sugerido pelo vereador Guilherme.

O vereador José Humberto Santiago Rodrigues perguntou quanto tempo levará para que o projeto seja implementado no Município. O sr. Marcello da Costa informou que a Inprotran deverá terminar o Plano até o final de 2026, e a execução do plano dependerá do Executivo Municipal, mas afirmou que, se houver recursos fianceiros disponíveis, a iplementação e execução do Plano pela Prefeitura poderá ser concluída em cerca de um ano.

O vereador Israel Antônio Lúcio Neto perguntou se o estudo feito pelo Inprotran será encaminhado ao Ministério Público para conhecimento. Israel informou que protocolou projeto de lei propondo a criação do Dia Municipal de Educação do Trânsito (a se comemorar no dia 05 de maio). Parabenizou a Secretaria pelos Projetos "Pop Rua" e "De volta pra minha terra". O sr. Marcello da Costa ressaltou que não vê necessidade de aprovação, por parte do Ministério Público, dos planos e projetos elaborados pela Inprotran, mas afirmou que qualquer participação dos vereadores será bem vinda, mas as solicitações serão respondidas à medida em que sejam atendidas, desde que as solicitações façam parte do escopo de competência da Inprotran.

O vereador Dalmo Assis de Oliveira perguntou se a Inprotran respondeu a todas as demandas feitas pelo Ministério Público sobre a instalação de quebra-molas e assuntos correlatos. O Secretário de Segurança Pública informou que participou de reunião com o Ministério Público em dezembro de 2025, na qual ficou combinado que as respostas seriam fornecidas pela empresa a ser contratada, no caso a Inprotran.

O Presidente Antônio de Miranda Silva agradeceu a presença dos representantes da Secretaria de Segurança Pública e da Inprotran pela participação, e passou a palavra ao Coronel Alexandre Oliveira para suas considerações finais. O Coronel Alexandre agradeceu o convite e ressaltou a capacidade técnica de sua equipe na Secretaria. O General Megid, vice-presidente do Inprotran, também agradeceu o convite, e ressaltou que o mais importante na busca por soluções de trânsito é a tomada de decisões de forma efetiva, por parte do Poder Executivo, em consonância com o planejamento idealizado pela Inprotran e com as demandas apresentadas pela sociedade civil.

Em seguida, o Coronel Alexandre Oliveira fez a entrega do Certificado, ao vereador Israel Ântônio Lúcio Neto, em reconhecimento pelo empenho em promover, em Itaúna, o "Maio Amarelo" (movimento internacional de conscientização para a redução de sinistros e mortes no trânsito).

Participação Popular:

Nada a registrar.

Comunicações Parlamentares Finais:

O vereador Kaio Guimarães informou que a Marcha Para Jesus será realizada em Itaúna no próximo dia 30 de maio.

O vereador Leonardo Alves dos Santos comentou que esteve presente no Congresso Mineiro dos Municípios, em companhia do prefeito Gustavo Mitre, e pediu ao Deputado Igor Timo recursos orçamentários para realização de cirurgias eletivas, e o deputado prometeu enviar pelo menos 2 milhões de reais para essa finalidade. O vereador Antonio José de Faria Júnior parabenizou a conquista do vereador Leonardo Alves dos Santos, e comentou que esteve reunido com a direção do hospital para tratar sobre as cirurgias eletivas, e afirmou que esse recurso será de muita valia. O vereador Antônio de Miranda Silva cumprimentou o vereador Leonardo Alves dos Santos pelo empenho em conseguir os recursos para investimento na saúde em Itaúna.

O vereador Gustavo Barbosa informou as estatísticas de atendimento de consultas, exames e cirurgias de várias especialidades médicas registradas pela Secretaria de Saúde nos anos de 2024 e 2025, mostrando que de um ano para o outro os atendimentos aumentaram consideravelmente graças à contratação de especialistas pela Secretaria. Ressaltou, porém, que consultas de fonoaudiologia tiveram uma redução por motivo de encerramento de contratos.

O vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho lamentou a falta de público do evento do projeto "Cultura nos Bairros" no bairro Padre Eustáquio, e pediu que a Secretaria de Cultura melhore a divulgação dos eventos promovidos.

A vereadora Ana Carolina Silva Faria informou que, no último final de semana, na Feira de Adoção de Animais de Estimação foram adotados 70 animais que foram entregues devidamente castrados e vacinados com a vacina V8. Disse-se feliz pelo resultado do evento, e agradeceu a todos os que apoiaram a iniciativa.

O vereador Leonardo Alves dos Santos concordou com a falha na divulgação do evento no Padre Eustáquio, mas lembrou que a data escolhida (1º de maio) também não ajudou.

O vereador Guilherme Rocha afirmou que "não conseguiu enxergar alguns limites" durante a reunião. Afirmou que, quando alguém se dirige a ele com falta de educação, não tem como responder com educação, e isso tem ocorrido com frequência na Câmara. Afirmou que pessoas "reclamam de facadas nas costas, dando facadas nas costas". Afirmou que não vai deixar de expor as demandas que "passar na sua cara", e continuará fazendo seu trabalho até o final do mandato, sem medo de responder à Comissão de Ética ou mesmo de ser cassado. Afirmou que "tem muita coisa até 2028, principalmente esse ano, aos pré-candidatos, vai ter muita coisa pra aparecer ainda, podem preparar", ressaltando que o que puder expor irá expor, porque o povo gosta da verdade. Afirmou que "quem vier com conversa fiada, vai escutar".

O vereador Israel Antônio Lúcio Neto comentou que o relatório apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde foi bem feito, apenas não trouxe algumas informações sobre cirurgias eletivas, e disse esperar que o recurso informado pelo vereador Leonardo Alves seja bem utilizado pela Secretaria de Saúde. Convidou os cidadãos para o Encontro dos Motociclistas, a se realizar no próximo final de semana no poliesportivo JK.

O vereador Rosse Andrade Silva propôs que seja realizada uma audiência pública sobre Segurança Pública, com participação direta dos cidadãos. Pediu que seja idealizado e realizado um projeto "Itaúna Limpa", para limpeza de bueiros, capina de vias e ribeirões, etc. Afirmou que o projeto apresentado pela Inprotran é, no seu entender, um projeto de risco, pois "pode dar certo e pode não dar certo". Reclamou do fato de alguns secretários municipais não ouvirem as solicitações e questionamentos feitos pelos vereadores e pela população.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Turno:
Altera a Lei Complementar nº 90, de 26 de fevereiro de 2014, dispõe sobre a finalidade, princípios, competência e demais disposições da Guarda Civil Municipal de Itaúna, e dá outras providências.
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Itaúna, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, e dá outras providências.
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
3 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre a criação do Código de Ética e Disciplina da Guarda Civil Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
4 - Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Turno:
Estabelece nova estruturação ao Conselho Municipal sobre Álcool e Drogas – COMAD, e dá outras providências.
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Rosse Andrade Silva
Turno:
Denomina logradouro público “Praça João Ferreira Quadros”.
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Campos
Turno:
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 5.926, de 2 de maio de 2023, que Institui o Programa de Atenção Integral ao Autismo no Município de Itaúna.
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Turno:
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município e dá outras providências (Construção, Implantação e Melhoria de Unidades de Saúde)
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
8 - Moção nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Antônio J. Faria Jr.
Turno:
Moção de Aplausos à empresária Sirlei Nunes da Silva, proprietária da loja Sirlei Nunes, em reconhecimento a sua relevante trajetória empreendedora e sua significativa contribuição para o desenvolvimento econômico e social de nossa cidade.
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
9 - Moção nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Wenderson Arlei da Silva
Turno:
Moção de Aplausos à Maysa Karla da Silva, em reconhecimento à sua dedicação ao serviço público, à cidadania, à segurança pública e à segurança viária no Município de Itaúna.
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Turno:
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do município e dá outras providências.
Incluído na Ordem do Dia
2 - Projeto de Resolução nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Giordane Alberto
Turno:
Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna ao senhor Frederico Delfino Santos
Incluído na Ordem do Dia
3 - Projeto de Resolução nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Israel Antônio Lúcio Neto
Turno:
Concede o Título de Cidadão Honorário a Senhora Cristiane Lara.
Incluído na Ordem do Dia
4 - Projeto de Resolução nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Rosse Andrade Silva
Turno:
Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna ao senhor Pedro Luiz Nunes.
Incluído na Ordem do Dia
5 - Projeto de Resolução nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Rosse Andrade Silva
Turno:
Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna ao senhor Israel Silveira Oliveira Júnior.
Incluído na Ordem do Dia
6 - Projeto de Resolução nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Campos
Turno:
Concede o título de Cidadão Honorário de Itaúna ao sr. Gabriel Ramos Alves
Incluído na Ordem do Dia
7 - Projeto de Resolução nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Campos
Turno:
Concede o título de Cidadão Honorário de Itaúna ao Exmo. Sr. Deputado Federal Newton Cardoso Jr.
Incluído na Ordem do Dia
8 - Projeto de Resolução nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Antônio J. Faria Jr.
Turno:
Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna ao senhor Felipe Celso Rohlfs Massaini.
Incluído na Ordem do Dia
9 - Moção nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Rosse Andrade Silva
Turno:
Moção de Aplausos ao senhor Renilton Gonçalves Pacheco.
Incluído na Ordem do Dia
10 - Moção nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Leonardo Alves
Turno:
Moção de Aplausos ao Secretário Municipal de Planejamento e Governo José Marcus Diniz Ferreira Júnior pelos relevantes serviços prestados ao município de Itaúna durante o exercício de seu cargo.
Incluído na Ordem do Dia
11 - Moção nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Aristides R. C. Filho
Turno:
Moção de Aplausos para a Paróquia Nossa Senhora de Fátima responsável pelo projeto Evangelho Vivo em reconhecimento aos relevantes eventos que proporcionam em nossa cidade, levando e elevando o nome de Itaúna para o país inteiro.
Incluído na Ordem do Dia
12 - Moção nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Aristides R. C. Filho
Turno:
Moção de Aplausos ao Sr. Overaldo Rodrigues Pereira, em reconhecimento aos relevantes eventos que proporcionam em nossa cidade, levando e elevando o nome de Itaúna para o país inteiro.
Incluído na Ordem do Dia