351ª Ordinária


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 04/02/2025 - 17:00 Encerramento: 04/02/2025 - 19:42
Correspondências
Expedientes
Expedientes do Prefeito:

Ofício 32/2025, solicitando retirada do Projeto de Lei nº 32/2024, nesta Casa registrado como Projeto de Lei nº 60-/2024

Ofício 05/2025, solicitando indicação dos nomes dos representantes da Câmara no Codempace. O Presidente Antônio de Miranda Silva nomeou os servidores Jefferson Lázaro da Silva Gregório (titular) e Hilton Pereira da Silva (suplente).

Expediente dos Vereadores:

EXPEDIENTES DE VEREADORES
Câmara Municipal de Itaúna - MG
Reunião Ordinária – 04 de Fevereiro de 2025


- Pedido de Informações do vereador Wenderson Arlei da Silva, sobre as obras em andamento no posto de saúde do bairro Santanense.

- Pedido de Informações do vereador Wenderson Arlei da Silva, sobre a implementação da Lei de Liberdade Econômica no âmbito municipal.

- Pedido de Informações do vereador Wenderson Arlei da Silva, sobre o contrato com a ViaSul, aditivos, quantidade de multas e valores arrecadados desde 2017, bem como solicitando cópia do estudo realizado pelo CEFET em 2023.

- Pedido de Informações do vereador Wenderson Arlei da Silva, sobre o horário de atendimentos da Ouvidoria.

- Pedido de Informações do vereador Wenderson Arlei da Silva, sobre previsão de contratação de aprovados no processo seletivo da Secretária de Saúde, e se há previsão de realização de novo processo.

- Pedido de Informações do vereador Wenderson Arlei da Silva, sobre os constantes eventos de falta de água na região dos bairros Cidade Nova, Murilo Gonçalves e Três Marias.

- Pedido de Informações do vereador Wenderson Arlei da Silva, sobre a capacitação de profissionais para atuar como salva-vidas nas praças de esporte do Município.

- Indicação da Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 09/2025, solicitando poda dos galhos das árvores e revisão da iluminação da Praça Celi, na Av. Jove Soares;

- Indicações do vereador Alexandre Campos, solicitando:
- capina e construção de passeios em lotes do bairro JK;

- Indicações da vereadora Ana Carolina Silva Faria, solicitando:
- capina/limpeza na Rua Chico Moraes, Bairro Recanto das Peixotas;
- notificação do proprietário para limpeza de terreno localizado no fundo da Rua Levy da Cruz Santos, próximo ao n°6, bairro São Bento;
- capina/limpeza na Rua Hélio Paulo de Souza, Bairro Recanto das Peixotas;
- capina/limpeza na Rua João Morais de Souza, Bairro Recanto das Peixotas;
- limpeza no passeio (calçada) na Rua José Cavaquinho esquina com José Câncio Borges, Bairro Aeroporto;
- capina/limpeza na Rua Grafite, Bairro Padre Eustáquio;
- notificação do proprietário para limpeza de terreno localizado no fundo da Rua Andressa Cristina Resende ao lado do n°642, bairro Veredas;
- notificação do proprietário para limpeza de terreno localizado no fundo da Rua José Medeiros, ao lado n° 295, Residencial Veredas;

- Indicações do vereador Antônio de Miranda Silva, solicitando:
- implantação do “Programa Saúde na Hora” no Bairro Padre Eustáquio, para atender também aos Bairros Veredas I e II, Vila Vilaça, Vila Tavares, Irmão Auler, Leonane, Vitória, Antunes e Santa Mônica;

- Indicações do vereador Antônio José de Faria Júnior, solicitando:
- instalação de um conjunto de tomadas elétricas na Quadra Antônio Ferreira da Silva (Braguinha), no bairro das Graças;
- tapa-buracos na rua Mirocles Carvalho e recolhimento de escória na rua Santo Agostinho, bairro das Graças;
- tapa-buracos na avenida Dona Neca;

- Indicações do vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho, solicitando:
- asfalto na Praça Ladica Santanense;
- aumento horário de ônibus no bairro Antunes;
- construção de quadra no bairo Centenário II;
- limpeza da Avenida Gabriel Silva, bairro Morro do Emgenho;
- limpeza e capina na rua Maria A. Ricardo, bairro João Paulo II;
- limpeza e capina no bairro Vila Vilaça;
- melhorias no Posto de Saúde do bairro Irmãos Auler;
- tapa buraco no bairro Universitário;
- tapa buracos na rua Naningo Neto;
- tapa buracos na rua Zezé Lima;
- implantação de Shows no Coreto;
- reativação da Fonte Luminosa;
- manutenção do Vestiário do Campo Leonane;
- asfalto na Rua Antônio Gonçalves Calado;
- colocação em Prática do Projeto Olho Vivo;
- implantar passagem a 2 reais;
- limpeza e capina na rua Joaquim Soares Itaunense II;
- limpeza e capina na Alfredo Justiniano de Morais, bairro Santa Edwiges;
- manutenção geral nas guaritas dos pontos de ônibus do Município;
- instalação de um parquinho no Núcleo Nossa Senhora de Fátima, bairro Padre Eustáquio;

- Indicações do vereador Dalmo Assis de Oliveira, solicitando:
- alteração do trajeto do ônibus de transporte coletivo para melhor atender o bairro São Bento;
- melhorias na pavimentação da rua Dalmo Grassi de Paula, bairro Três Marias;
- limpeza da praça Márcia Jovelina Assis;

- Indicações do vereador Giordane Alberto Carvalho, solicitando:
- recolocação de uma barreira de contenção na ponte da Avenida Manoel da Custódia, próxima a Supermac;
- supressão de árvores na área denominada rua Nove;

- Indicações do vereador Gustavo Dornas Barbosa, solicitando:
- limpeza e capina das margens do Rio São João dentro do perímetro urbano;
- instalação de réguas de medição do nível de água em pontos do Rio São João;

- Indicações do vereador Israel Lúcio, solicitando:
- reforma na sede da Associação Comunitária do bairro Vila Nazaré;
- instalação de dois postes de iluminação pública e troca das lâmpadas na rua José Eustáquio Campolina Diniz nº 19, Bairro Morada Nova;
- providências quanto a desmoronamento de talude na rua Otoniel Mendes, nº 63, bairro Nogueira Machado;

- Indicações do vereador José Humberto Santiago Rodrigues, solicitando:
- instalação de guarita de ônibus e asfaltamento de ruas no bairro Vitória;
- limpeza e capina por todo o Bairro Vila Tavares;
- limpeza e capina nas ruas dos bairros Vila Vilaça, Antunes e Eldorado;

- Indicações do vereador Kaio Guimarães, solicitando:
- instalação de placas de sentido obrigatório nas ruas Zé Faria Relojoeiro e Silvério Machado, bairro de Lourdes;
- notificação do proprietário para limpeza de imóvel na rua Itatiaiuçu, bairro Parque Jardim;
- reparo na pavimentação da rua Odilon José de Santana, bairro Centenário;
- reforma do teto do ginário poliesportivo JK, bairro Cerqueira Lima;
- manutenção da rede de esgoto na rua Virgílio Gonçalves, bairro Garcias;
- melhorias na infraestutura, limpeza de lixo e capina nas ruas do bairro São Bento I e São Bento II;
- reparo na pavimentação e captação pluvial na rua José Moreira de Queiroz, bairro Itaunense;

- Indicações do vereador Lacimar Cezário da Silva, solicitando:
- melhorias na estrada do Sumidouro;
- instalação de quebra-molas na rua João Herculano Pereira;

- Indicações do vereador Leonardo Alves, solicitando:
- tapa buraco na rua Juvenal José Faria, bairro Itaunense;
- capina e limpeza de rua Chiquinho Alves, bairro Itaunense;
- limpeza de bueiro, localizado na rua Chiquinho Alves, bairro Itaunense;
- limpeza de manilha, localizada na rua Maria Carolina Alves, bairro João Paulo II;
- ponto de apoio para moto boy;
- tapa buraco na rua Joaquim Alves de Assis, bairro Garcias;
- capina e limpeza ba rua Joaquim Alves de Assis, bairro Garcias;
- tapa buraco na rua Marechal Floriano Peixoto, bairro Irmãos Auler;
- poda de árvore na avenida São João, bairro de Lourdes;

- Indicações da vereadora Márcia Cristina S. Santos, solicitando:
- instalação de quebra-molas e faixas na rua Aurelio Campos;
- asfaltamento do restante da Avenida Lenhita, bairro Leonane;
- instalação de boca de lobo na rua Zé Cavaquinho, bairro Aeroporto;
- destinação de um caminhão muck para reparos em ruas da Comunidade Rural de São José de Pedras;
- limpeza da avenida Vó Norvina;
- limpeza do lote onde está localizada a Biblioteca Municipal;
- melhorias na estrada do Sumidouro até o Córrego do Soldado;
- reparo no asfalto da rua Cândido Perilo, bairro de Lourdes;
- melhorias na sinalização da rua Maria do Carmo Myrra e José Clemente, bairro Aeroporto;
- tapa buraco na avenida Faria Tavares;
- tapa buraco na entrada do bairro Leonane;
- tapa buraco na rua Maria Lima Coutinho, bairro Cerqueira Lima;
- tapa buraco na pracinha principal da comunidade rural do Brejo Alegre;
- tapa buraco na rua Raul soares, bairro Parque Jardim;
- tapa buraco na rua Tarcisio Ribeiro, bairro João Paulo II;
- colocação de terra e cascalho na Rua A, na comunidade rural do Brejo Alegre;
- troca de lâmpadas em postes da rua Maurilio Fonseca, bairro Santanense;

- Indicações do vereador Wenderson Arlei da Silva, solicitando:
- construção de uma nova ponte em Rua Dr. Walter Mendes Nogueira, Várzea da Olaria;
- instalação de um arco limitador de altura de veículos na entrada e saída da rua Divinópolis, para diminuir os índices de acidentes com veículos pesados;
- reparos no PSF do Alto do Rosário;
- melhorias na captação pluvial das ruas do Condomínio Quintas do Sol;
- notificação e a limpeza de descarte irregular na Av. Dr. Virgílio Gonçalves de Souza, manutenção e capina do canteiro central, e reparos no asfalto da Rua Dona Zinha Saldanha, bairro Recanto das Peixotas;
- dedetização do bueiro na Rua Manoel Gonçalves, 453, Centro;

Comentários diversos:

O vereador Antônio de Miranda Silva pediu que fosse observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Newton Cardoso, ex-governador de Minas Gerais, falecido recentemente.

O vereador Lacimar Cezário pediu vistas ao Projeto de Resolução nº 05/2025. O pedido de vistas foi aprovado, e o Projeto de Resolução 05/2025 foi retirado da Ordem do Dia da presente reunião.

Tribuna da Casa:

A cidadã Rosilene Gomes de Moura deu o seguinte relato:

“Boa noite a todos. Eu creio que algumas pessoas aqui já me conhecem né e para quem não me conhece eu sou Rosilene Moura, cuidadora voluntária de idosos e acamados em Itaúna. Mas o que me trouxe aqui hoje não é esse assunto. O que me trouxe aqui hoje é uma revolta de uma mãe que lutou, criou o seu filho sozinha para formar ele um cidadão de bem, e veio alguém para tirar todo o sonho dele e jogar por terra, e colocar ele com depressão! Inclusive meu filho está ali, é Walker Brian. Então o que que acontece... No dia 14 de janeiro, um policial que mora no bairro Aeroporto pediu que meu filho fechasse a barbearia dele em dois dias, por causa do incômodo das motos dos clientes chegando e saindo por lá. O meu filho negou, falou que não fecharia. Fecharia, se caso a dona pedisse para ele o cômodo. Quando foi no outro dia, que foi dia 14 de janeiro, às 14 horas e alguns minutos, chega lá o Corpo de Bombeiro Militar, e interditou a barbearia dele porque não tinha o alvará. Até aí, eu concordo... Minutos depois, chegaram três carros da Polícia Militar com vários policiais militares, e assim que eles chegaram, chegou esse policial que não estava no momento de trabalho, que é o que mora no bairro Aeroporto. E aí, como lá dentro da barbearia não tem câmera, não deu para filmar, e começou a quebradeira. Esse policial veio, quebrou as máquinas de cortar cabelo, todos os espelhos, a televisão, quebrou a chave dentro da ignição da moto do cliente que estava esperando para cortar o cabelo, com esse pedaço de chave cortou todo o sofá‑cama do meu filho e pegou... não sei se foi com essa chave. mas furou todos os pneus da bicicleta que meu filho acabou de comprar recentemente! Todos os enfeites da barbaria foram destruídos! E eles pegaram o meu filho e levaram para a prisão! Mas não levaram pra Delegacia não, eles levaram o meu filho para o Quartel! Chegando no Quartel, eu e minha irmã, a gente perguntou onde estava o meu filho; o policial falou: ‘Aguarde uns momentos’. Lá no fundo, na sala do quartel, a gente ouvia gritos, mas não dava para entender as palavras, apenas o eco... Depois de mais ou menos 20 minutos, saiu lá de dentro da sala aquele policial do bairro Aeroporto, de chinelo, bermudão, e veio até nós, eu e minha irmã, e perguntou quem é a mãe do barbeiro. Eu disse: ‘Sou eu’. Ele falou: ‘Pois é, pois a partir de hoje, você não ameaça a polícia e nem a família da polícia porque vocês estão lutando contra a vida’. Passou a mão nas coisas dele e foi embora. Mais alguns minutos, vem quatro policiais militares fardados, com meu filho. Perguntam pro meu filho: ‘A gente te bateu?’ Meu filho, de cabeça baixa, falou que não. É um jovem de vinte e três anos, né? Seis anos trabalhando, muito tímido, calado... Aí, esse policial olhou para mim e falou o seguinte, apontou o dedo pro meu filho e falou: ‘Walker Brian, aproveitar que a sua mãe está aqui, mais a sua tia, de testemunhas, eu vou te falar: a partir de hoje, dia 14 de janeiro, você está proibido de colocar a mão no bolso no meio da rua; eu já mandei a sua foto para todos os policiais de Itaúna; então, você está proibido, onde quer que esteja, de colocar a mão no bolso para tirar o celular; se caso isso acontecer no momento que a viatura estiver passando, nós vamos atirar contra você por legítima defesa’. Por isso, gente, eu estou aqui! Para pedir ajuda da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara, porque o meu filho não bebe, ele não fuma, ele não mexe com droga, é da Igreja Evangélica para a barbearia! Se alguém quiser ver os trabalhos dele aí, que ele é um grande profissional, desenhista de cabelo, ele chama Walker Brian! Está lá, no Instagram dele, até o caderno das anotações dele eles levaram embora, falando que era anotação de droga!! São pacotes que o meu filho faz por mês, porque um desenho é caro! O desenho que ele faz, vocês podem ver lá, são poucas pessoas que conseguem fazer aqueles desenhos que ele faz! Então, essa revolta em cima do que eu já estou passando na minha vida pessoal acabou comigo, como mãe! Acabou com meu filho, que está praticamente depressivo depois disso! E ver essa destruição toda, do que eu lutei para colocar lá, para mim é um abuso de autoridade! O servidor público tem que andar diante da Lei! E o ser humano honesto, trabalhador de respeito, ele tem direito de ir e vir, onde quer que esteja! Eu agradeço a oportunidade, muito obrigada.”

O Presidente Antônio de Miranda Silva informou que irá repassar a reivindicação à Procuradoria do Legislativo.

Comunicações Parlamentares Iniciais:

O vereador Giordane Alberto Carvalho parabenizou o Prefeito e a Secretária de Educação pelo evento de abertura do Ano Letivo nas escolas municipais. Agradeceu a direção do Saae pela recepção aos vereadores na visita à autarquia e ao horto municipal.

O vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho pediu que o Projeto Olho Vivo seja estendido a outros bairros da cidade, com instalação de câmeras de vigilância em pontos estratégicos, a fim de melhorar a segurança pública em toda a cidade. Pediu providências da Administração para tapar os buracos existentes em várias ruas do bairro João Paulo II e do bairro Universitário. Propôs que o coreto da praça Dr. Augusto Gonçalves seja utilizado para realização de shows com artistas locais. Pediu também que a fonte luminosa da praça seja reativada.

O vereador Gustavo Barbosa convidou a população para Audiência Pública a se realizar no dia 05 de fevereiro, às 17 horas, que tratará dos seguintes temas: concessão do terreno do bairro de Lourdes para a Federação Mineira de Tênis; reforma da quadra de esportes do bairro de Lourdes; e reforma da quadra de esportes do bairro Jadir Marinho.

O vereador Leonardo Alves dos Santos agradeceu a Administração pela limpeza de lotes vagos no bairro Godofredo Gonçalves. Pediu que a Administração privilegie os blocos carnavalescos de Itaúna, garantindo a participação organizada dos blocos no Carnaval 2025, e pediu que seja realizada uma reunião dos representantes dos blocos com o Executivo ainda nesta semana. Pediu que a Adminstração crie pontos de apoio aos motociclistas que atuam como motoboys.

O vereador Guilherme Rocha parabenizou o Prefeito por ter acenado com a possibilidade de repassar às professoras da rede pública de ensino o rateio do Fundeb. Pediu atenção do Prefeito para o problema de alagamento em vários pontos das comunidades rurais de Paulas e Carneiros. Pediu paciência à população com relação à capina em lotes vagos, porque a Prefeitura tem feito o possível, mas o mato tem crescido muito rápido devido às chuvas.

O vereador Rosse Andrade Silva comentou que está conversando com o Vice-Prefeito, Hidelbrando Canabrava Neto, para tentar criar o Plano de Mobilidade Rural, para melhorar as condições viárias em todas as comunidades rurais. Reclamou das constantes falhas de fornecimento de energia elétrica que têm ocorrido nas últimas semanas, o que tem causado grandes prejuízos à população. Pediu medidas urgentes por parte do poder público para conter a proliferação do mosquito transmissor da dengue, principalmente por meio da limpeza e tapa-buracos de ruas e lotes vagos.

A vereadora Márcia Cristina S. Santos ressaltou a necessidade de melhorar a situação da Biblioteca Pública Municipal, com limpeza e reformas urgentes. Pediu instalação de câmeras de monitoramente e também melhorias na iluminação da Praça da Estação, por ser um cartão postal da cidade. Pediu reformas no telhado do Museu Municipal.

O vereador Israel Antônio Lúcio Neto registrou pedido dos moradores do Córrego do Soldado, solicitando ampliação dos horários de ônibus que atendem a comunidade. Pediu que o Saae resolva o problema de mau-cheiro no rio que passa próximo ao bar do Silvano, no Córrego do Soldado, causado por falta de manutenção das fossas. Reclamou da paralização das obras de construção da capela velório do Córrego do Soldado, e pediu providências para que a obra seja concluída. Pediu que o posto de saúde do Córrego do Soldado seja municiado com materiais essenciais como seringas e remédios.

O vereador Kaio Guimarães informou que o Executivo Municipal se comprometeu a analisar a possibilidade de destinar recursos para a "Marcha para Jesus" e para o "Sermão da Montanha". Informou que o problema de falta de água na região de São José de Pedras está sendo resolvido pelo Saae. Parabenizou o Prefeito por acenar com a possibilidade de repassar aos professores o rateio do Fundeb, pauta que não foi considerada pela administração anterior.

O presidente Antônio de Miranda Silva se disse horrorizado pela situação do Horto Municipal, que em outras épocas recebia visitas de estudandes da rede pública, e atingiu o auge na época do Projeto São João Vivo. Pediu que a atual Administração revitalize o local. Também parabenizou o Prefeito por anunciar a possibilidade de repassar o rateio do Fundeb aos professores. Pediu que o atual secretário de Cultura, ex-vereador Márcio Gonçalves Pinto, dê o devido apoio às Folias de Reis em Itaúna. Informou que o Prefeito está disposto a participar do debate público em busca de uma solução para o problema do transporte público em Itaúna.

O vereador Alexandre Campos informou que em anos anteriores pensou em propor uma Comissão com objetivo de reduzir e simplificar a legislação municipal, principalmente em assuntos que envolvem códigos e suas alterações, como por exemplo o Código de Posturas, a Lei de Uso e Ocupação do Solo, o Plano Diretor, etc. Cobrou do Executivo uma solução para o parcelamento do IPTU, visando oferecer oportunidade de quitação de débitos por meio da redução de juros e multas. Pediu que o Presidente da Mesa Diretora que oficie o Executivo pedindo urgência na destinação dos recursos previstos na Emenda Impositiva de sua autoria, para conclusão das obras de reforma das ruínas do Hospital Manoel Gonçalves.

O vereador Wenderson Arlei da Silva comentou sobre o pânico que acomete parte da população itaunense quando a previsão do tempo informa a iminência de chuvas fortes, devido à falta de confiança na capacidade da Prefeitura em evitar enchentes. Elogiou a Prefeitura por estar informando diariamente a população sobre a real situação, mas pediu que providências sejam tomadas para se evitar, de forma definitiva, que a população volte a sofrer com as enchentes que acometeram a cidade nos últimos anos.

Participação Popular:

O ex-vereador Geraldino de Sousa Filho manifestou-se, parabenizando os vereadores por voltarem a realizar as reuniões às 17 horas. Pediu que o Executivo Municipal envide todos os esforços para implementar, no Município, o programa "Tarifa Zero" no transporte coletivo municipal. Pediu que o Prefeito ouça representantes da população, e não apenas servidores de sua confiança, para que sejam tomadas medidas efetivas para que se chegue a uma redução significativa no preço das tarifas. Pediu que o Prefeito não dê subsídios aos empresários do ramo de transporte coletivo.

A cidadã Marli Oliveira Dionísio reclamou das constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica na comunidade rural do Retiro dos Faria, e pediu providências do Poder Público, no sentido de cobrar da Cemig e as empresas terceirizadas que hoje são resposáveis pela poda de árvores próximas a postes de iluminação, pois durante as chuvas as árvores caem e cortam a fiação. Informou que recentemente os moradores do Retiro dos Faria ficaram três dias seguidos sem energia, o que causou a perda de mil litros de leite, quilos e quilos de carne e ovos, entre outros prejuízos. Pediu que os vereadores ajudem os moradores da comunidade, entrando em contato com o alto escalção da Cemig cobrando providências urgentes, principalmente cobrando das empresas terceirizadas que seja feita a poda regular das árvores, que antigamente era feita pela Cemig de forma satisfatória.

O Presidente Antônio de Miranda Silva informou que irá encaminhar moção de apelo à direção da Cemig.

O cidadão João José Joaquim de Oliveira também protestou contra o preço abusivo da tarifa de transporte coletivo em Itaúna, e ressaltou que, nas últimas licitações para concessão de transporte coletivo, só as empresas do sr. Lessa (proprietário da Via Sul) têm participado e vencido, e inclusive outras empresas foram procuradas, mas não quiseram participar. Propôs que o serviço de transporte coletivo seja municipalizado, por meio da criação de uma autarquia, com aquisição dos veículos e contratação de motoristas e outros profissionais, nos moldes em que foi criado o Saae, que melhorou e barateou o tratamento e fornecimento de água no Município. Ressaltou que a municipalização não visa dar "transporte gratuito", mas um preço mais justo, sem os lucros exorbitantes que a atual concessionária tem obtido às custas do sacrifício da população.

Comunicações Parlamentares Finais:

O vereador Dalmo Assis de Oliveira, líder do Executivo na Câmara, ressaltando que o evento de Abertura do Ano Letivo, promovido pela Secretaria Municipal de Educação, foi muito bem realizado, e contou com a participação de vários professores e autoridades locais. Deu boas-vindas e desejou boa sorte ao Pastor Gil Máximo, recém empossado como Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico. Sobre os problemas de enchentes citados pelo vereador Wenderson, informou que a Administração Municipal está tomando as medidas necessárias para informar a população sobre a situação diária do clima, e está também fazendo limpeza dos bueiros das ruas.

Dalmo pediu que a Administração faça a limpeza de lotes vagos no Município, inclusive os lotes particulares, cobrando destes a multa devida e prevista na legislação, pois vários cidadãos têm reclamado da proliferação de animais peçonhentos nesses imóveis. Pediu que seja atualizado o cadastro dos proprietários de lote vagos, para intensificar a fiscalização.

O vereador Alexandre Campos afirmou que os problemas no fornecimento de energia elétrica se devem à intenção de privatizar a entidade, manifestada pelo atual governador Romeu Zema. Afirmou que o governador "quer ganhar dinheiro com a privatização da Cemig". Alexandre ressaltou que outras cidades da região também têm sofrido com interrupções no fornecimento de energia, trazendo prejuízos principalmente ao produtor rural. Com relação ao transporte coletivo de Itaúna, pediu que seja criada uma Comissão Mista para analisar a concessão do serviço com participação de representantes de vários setores da sociedade civil, como CDL, Sindimei, etc.

O vereador Leonardo Alves dos Santos afirmou estar ciente de que o orçamento da Secretaria de Cultura para 2025 é bem menor do que o dos anos anteriores, e ressaltou que a participação dos blocos carnavalescos irá garantir a realização dos festejos, e novamente pediu que o Executivo se reúna com representante dos blocos o quanto antes.

O vereador Kaio Guimarães comentou que recebeu várias mensagens de cidadãos preocupados com a previsão de grande volume de chuvas no último final de semana.

O vereador Israel Antônio Lúcio Neto comentou sobre o "Teen Hub", que oferece cursos gratuitos de barbearia, culinária, manicure, aulas de violão, entre outros, para jovens itaunenses. Parabenizou a Pastora Consuelo, que está à frente da instituição, pelo trabalho realizado. Pediu que sejam reservadas as vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência nas ruas do Centro da cidade, principalmente na Praça Dr. Augusto Gonçalves.

A vereadora Márcia Cristina S. Santos informou que a falta de água na comunidade de São José de Pedras está causando problemas sérios aos moradores, com algumas famílias chegando a ficar 5 dias sem água. Informou que recentemente foi feita uma limpeza no poço artesiano que abastece a região, que aumentou bastante a vazão, mas infelizmente, com as chuvas, as paredes do poço cederam e desabaram sobre a bomba, que teve de ser desligada. Pediu que o Saae tome providências para aumentar a capacidade dos reservatórios de água no local, até que se resolva o problema do poço artesiano.

O vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho cobrou a instalação de mais pontos de descarte de lixo na zona rural. Parabenizou o cidadão João José Joaquim de Oliveira, sobre sua proposta de municipalização do serviço de transporte coletivo, e disse esperar que a Prefeitura não beneficie a empresa de transporte com subsídios como os que foram solicitados, mas sim beneficie a população com um serviço melhor e mais barato.

O vereador Gustavo Barbosa pediu que a barragem do Benfica seja desassoreada, e pediu que a Prefeitura passe a ter acesso às informações do controle da comporta da barragem, para evitar problemas de inundações. Pediu que os servidores do Saae sejam ouvidos na busca por melhorias da autarquia.

O vereador Rosse Andrade Silva ressaltou que, para municipalizar o serviço de transporte coletivo, seriam necessários investimentos públicos da ordem de 50 milhões de reais. Ressaltou que o governo federal está fazendo gastos desenfreados, o que tem causado inflação e desemprego, que tem afetado inclusive o poder de contratação e investimentos da Prefeitura de Itaúna.

O Presidente Antônio de Miranda Silva comentou que a frota atual que serve o Município é de mais de 50 veículos, e numa conta rápida, uma eventual municipalização do transporte coletivo implicaria num investimento de mais de 20 milhões de reais somente em veículos, sem considerar os gastos com pessoal, o que atualmente seria inviável. Comentou que, infelizmente, a previsão para a economia no Brasil nos próximos anos é de recessão e desaceleramento, o que irá causar diminuição das receitas nos próximos anos.

O vereador Wenderson Arlei da Silva comentou que, como presidente da Comissão de Transportes, abriu um canal nas redes sociais para colher da população as reclamações relativas ao serviço de transporte coletivo, para enfrentar o problema com a coragem que a situação exige. Ressaltou que é preciso melhorar a gestão, a governança, com redução de custos e outras medidas urgentes. Afirmou que o prefeito anterior, mesmo sendo médico, não evitou que a saúde pública piorasse durante seus oito anos de governo.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Turno:
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às instituições que menciona e dá outras providências.
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Gustavo Barbosa
Turno:
Dispõe sobre a inclusão, nos editais de contratação de serviços de pavimentação asfáltica das vias do Município, do alteamento dos tampões de ferro fundido para poços de visitas (tampas de bueiro) e canaletas de concreto
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Lacimar Cezário
Turno:
Denomina Próprio Público: “Arthur Marques”, o setor Administrativo da Secretaria de Saúde do Município de Itaúna/MG
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Processo: -
Autores: Alexandre Campos, Dalmo Assis de Oliveira
Turno:
Denomina próprio público: Capela Velório Municipal Padre José Luiz de Freitas
Incluído na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Campos
Turno:
Denomina a academia ao ar livre como Orquisa da Costa Mendes.
Incluído na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Campos
Turno:
Denomina Rotatória Maria Christina Santiago.
Incluído na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Campos
Turno:
Denomina Rotatória Maria Ivolina Gonçalves.
Incluído na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Processo: -
Autores: Alexandre Campos, Dalmo Assis de Oliveira
Turno:
Denomina estrada Padre José Luiz.
Incluído na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Turno:
Abre crédito especial para os fins que menciona e dá outras providências.
Incluído na Ordem do Dia
7 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Antônio de Miranda
Turno:
Acrescenta § 3º ao artigo 66 da Resolução 06, de 21 de junho de 2018, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna - MG, e dá outras providências
Incluído na Ordem do Dia