Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2025 em 393ª Ordinária (393ª Ordinária)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2025
Dispõe sobre o bloqueio temporário de consultas e exames agendados no Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Itaúna, para pacientes que faltarem sem justificativa prévia, e dá outras providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 09/02/2026
Observação