Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025 em 390ª Ordinária (390ª Ordinária)
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Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025
Estabelece diretrizes para o Programa PROTEGE – Programa de Transparência e Gestão das Enchentes no Município de Itaúna, voltado à participação, fiscalização e controle social das ações de prevenção e enfrentamento de enchentes, e dá outras providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação