Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025 em 386ª Ordinária (386ª Ordinária)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição imediata do pavimento asfáltico nas vias públicas do Município de Itaúna/MG após a realização de obras ou intervenções que causem abertura ou dano ao pavimento, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação