Ordem do Dia/Expediente: 1 - Processo de Veto nº 4 de 2025 em 375ª Ordinária (375ª Ordinária)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Processo de Veto nº 4 de 2025

Veto integral ao projeto de lei cuja ementa prevê o seguinte: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição imediata do pavimento asfáltico nas vias públicas do Município de Itaúna/MG após a realização de obras ou intervenções que causem abertura ou dano ao pavimento, e dá outras providências”.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação