Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024 em 340ª Ordinária (340ª Ordinária)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024

Abre crédito especial no orçamento vigente para atender as despesas decorrentes da Lei Ordinária nº 14.399/22 (Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia | 04/11/2024

Observação