Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2023 em 304ª Ordinária (304ª Ordinária)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2023
Estabelece a proteção aos direitos dos povos e das comunidades de matriz Africana e Afro-brasileiras.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação