Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2023 em 297ª Ordinária (297ª Ordinária)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2023
Dispõe sobre a vedação da promoção de temas relacionados ao fomento de ideologia de gênero, sexualização precoce ou qualquer outro incompatível com a faixa etária dos alunos da rede pública ou privada do município de Itaúna
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação