Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinário Substitutivo nº 90 de 2023 em 290ª Ordinária (290ª Ordinária)
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Projeto de Lei Ordinário Substitutivo nº 90 de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais, a inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA – nas placas indicativas no Município de Itaúna.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação