Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2022 em 259ª Ordinária (259ª Ordinária)

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Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2022

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos, rojões e explosivos com estampidos efeito sonoro estrondoso no Município de Itaúna/Mg e dá outras Providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação