Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025 em 390ª Ordinária (390ª Ordinária)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de equipamentos para medição da espessura e da qualidade do asfalto pelas empresas contratadas em obras de pavimentação e recapeamento realizados com recursos públicos federais, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025 | Leitura em Plenário para conhecimento dos edis. | 01/12/2025
Observação