Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2025 em 387ª Ordinária (387ª Ordinária)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2025

Altera o inciso II do art. 2º da Lei Municipal nº 6.236, de 22 de outubro de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasses de recursos financeiros oriundos do FUNDEB, e dá outras providências (Creches)

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2025 | Leitura em Plenário para conhecimento dos edis. | 11/11/2025

Observação

Pedido de urgência na tramitação