Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2024 em 346ª Ordinária (346ª Ordinária)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2024
Inclui o § 5º ao artigo 94 na Lei nº 1.385, de 27 de dezembro de 1977, que “Institui o Código Tributário do Município de Itaúna-MG” e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2024 | Leitura em Plenário para conhecimento dos edis. | 13/12/2024
Observação