1 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2024
Autor: Prefeito - Prefeito
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Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa GX Telecomunicações Ltda. - ME e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2024
Autor: Prefeito - Prefeito
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Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa Extintores Centro-Oeste Ltda. ME e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2024
Autor: Prefeito - Prefeito
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Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa Levemix Concreto Ltda. e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2024
Autor: Prefeito - Prefeito
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Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa Dablo Dois Indústria e Comércio Ltda. e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2024
Autor: Prefeito - Prefeito
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Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa Expresso Dezenove e Quarenta Ltda. e dá outras providências.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2024
Autor: Nesvalcir G. Silva Jr.
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Altera o art. 46, da Lei nº 2.584, de 11 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do município de Itaúna, da Administração Direta, Autárquica e Fundacional.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2024
Autor: Gustavo Barbosa
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Dispõe sobre a instalação de lixeiras nos logradouros públicos do Município de Itaúna através de parcerias
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Matéria não votada
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