Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2024 em 328ª Ordinária (328ª Ordinária)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2024
Acrescenta os §5º, §6º e §7º ao art. 5º da Lei nº 2.197, de 22 de dezembro de 1988, que estabelece o Código de Obras de Itaúna e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2024 | Leitura em Plenário para conhecimento dos edis. | 06/08/2024
Observação