Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024 em 327ª Ordinária (327ª Ordinária)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024
Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização ou menosprezo em ato isolado ou em grupo através de eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas de ONGs, associações, agremiações e partidos políticos e do vandalismo e pichação contra símbolos e monumentos cristãos no âmbito do Município de Itaúna.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024 | Leitura em Plenário para conhecimento dos edis. | 05/08/2024
Observação