Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024 em 326ª Ordinária (326ª Ordinária)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024
Revoga o inciso II do art. 330 da Lei nº 1.821, de 2 de maio de 1985, que “Institui o Código de Posturas Municipais de Itaúna e dá outras providências”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024 | Leitura em Plenário para conhecimento dos edis. | 25/06/2024
Observação