Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024 em 324ª Ordinária (324ª Ordinária)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024

Dispõe sobre a ratificação da terceira alteração do protocolo de intenções da agência reguladora intermunicipal de saneamento básico de minas gerais – ARISB-MG.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

 

Observação