Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024 em 306ª Ordinária (306ª Ordinária)
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Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Altera a Lei 5.865 de 2022, que dispõe sobre criação do “Cordão Girassol” como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiências ocultas, incluindo Deficiência Auditiva no rol de deficiências
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