Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2023 em 304ª Ordinária (304ª Ordinária)
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Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2023
Abre crédito especial no orçamento vigente para atender as despesas decorrentes da Lei Ordinária nº 14.399/2022(Institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura) e dá outras providências
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