Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2023 em 291ª Ordinária (291ª Ordinária)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2023
Altera dispositivos da Lei Complementar no 191, de 14 de dezembro de 2022, altera, retifica e consolida os respectivos Anexos, atualiza e consolida os Anexos I e II da Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, altera dispositivos da Lei Complementar no 114, de 23 de maio de 2016, revoga as Lei Complementares que menciona e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2023 | Leitura em Plenário para conhecimento dos edis. | 11/09/2023
Observação