Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026 em 402ª Ordinária (402ª Ordinária)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Altera a Lei nº 1.821, de 02 de maio de 1985 - Código de Posturas do Município de Itaúna, para incluir artigos no Capítulo IX – Do Controle do Lixo do Título III – Da Higiene Pública, instituindo mecanismos de fiscalização colaborativa.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026 | Leitura em Plenário para conhecimento dos edis. | 14/04/2026
Observação