Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 em 394ª Ordinária (394ª Ordinária)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Altera dispositivos da Lei nº 3.072, de 25 de Abril de 1996, altera, retifica e consolida os Anexos V e VI da Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, altera e consolida o Anexo I da Lei no 165, de 07 de julho de 2021, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 | Leitura em Plenário para conhecimento dos edis. | 12/02/2026
Observação