Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 em 393ª Ordinária (393ª Ordinária)
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Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Institui o Programa Municipal de Promoção do Respeito à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância Religiosa no âmbito do Município de Itaúna/MG e disciplina condutas administrativas em eventos realizados em espaços públicos ou abertos ao público.
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