Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2025 em 391ª Ordinária (391ª Ordinária)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2025
Altera o caput do art. 2º da Lei Municipal nº 6.236, de 22 de outubro de 2025, alterada pela Lei Municipal nº 6.249, de 25 de novembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasses de recursos financeiros oriundos do FUNDEB, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação