Resumo (391ª Ordinária)

Nada a registrar.

EXPEDIENTES DE VEREADORES
Câmara Municipal de Itaúna – MG
Reunião Ordinária – 16 de Dezembro de 2025

- Nota de Repúdio do vereador José Humberto Santiago, contra o feminicídio ocorrido na última semana, que vitimou uma jovem de apenas 21 anos.

- Voto de Congratulações à Igreja Batista Betel, representada pelos presidentes e pastores Silvalino e Vanda, pelos inestimáveis serviços religiosos, sociais e comunitários prestados à população de Itaúna e região.

- Pedido de Informações do vereador Antônio José de Faria Júnior, sobre a compra de um Mamógrafo Digital e um Sistema de Videoendoscopia flexível.

- Pedido de Informações do vereador Antônio José de Faria Júnior, sobre previsão para realização de nova licitação para a reforma da pista de skate iniciou a demolição e a reconstrução da pista.

- Pedido de Informações do vereador Antônio José de Faria Júnior, solicitando memorial descritivo e a classificação dos logradouros do Condomínio Solar das Aroeiras.

- Pedido de Informações do vereador Antônio José de Faria Júnior, solicitando memorial descritivo e a classificação dos logradouros do Boulevard Lago Sul.

- Pedido de Informações do vereador Antônio José de Faria Júnior, sobre o registro e atendimento às pessoas portadoras de fibromialgia no Município.

- Pedido de Informações do vereador Rosse Andrade Silva, sobre os custos da decoração de Natal na Praça Dr. Augusto Gonçalves e Bairros de Itaúna.

- Pedido de Informações do vereador Rosse Andrade Silva, sobre as Obras no Município executadas em 2024 e 2025, e a serem executadas em 2026 e 2027 pela PMI e SAAE, e sobre o planejamneto de obras de infra-estrutura para o novo Distrito Industrial.

- Indicações do vereador Alexandre Campos, solicitando:
- manutenção e colocação de alambrado no campo de futebol da Comunidade Rural da Cachoeirinha;

- Indicações da vereadora Ana Carolina Silva Faria, solicitando:
- instalação de um quebra-molas na Rua Leopoldina Corrêa, no bairro Santanense, próximo ao número 718;

- Indicações do vereador Antônio José de Faria Júnior, solicitando:
- limpeza dos imóveis e laterias das vias do bairro Alaíta;
- poda de árvores na Rua Maria Ribeiro da Silva, no Parque Primavera, Comunidade de Lopes;
- pavimentação asfáltica da rua José Viana da Fonseca, no trecho sobre o Córrego da Ponte Quebrada, em Garcias;
- limpeza do campo de futebol do bairro Itaunense;

- Indicações do vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho, solicitando:
- tapa-buracos na rua Rui Barbosa esquina com Travessa Marechal Dutra, no bairro Irmãos Auler;
- limpeza e capina na rua Bonfim próximo ao Cemitério Central, Bairro das Graças;
- limpeza e capina na rua Dona Dorica no bairro Vila Vilaça;
- limpeza e capina na Avenida Brasília, Bairro Universitário;
- tapa-buracos na rua Amelia Ribeiro Silva bairro João Paulo II;
- limpeza e capina próxima a linha férrea na Av. Castro Alves no bairro Irmãos Auler;
- instalação de Placas de Identificação em todas as praças e ruas dos bairros de nossa cidade;
- melhorias na iluminação no Campo na Comunidade Rural dos Carneiros;
- melhorias na iluminação no Campo na Comunidade Rural do Brejo Alegre;
- melhorias na Av. Walter Mendes com rua João Enoque, bairro Várzea da Olaria;

- Indicações do vereador Dalmo Assis de Oliveira, solicitando:
- operação tapa-buracos na Rua Jonas Soares, no bairro São Bento;

- Indicações do vereador Giordane Alberto Carvalho, solicitando:
- instalação e/ou reinstalação da iluminação pública no trevo de Itaúna, na MG-050, nas proximidades do ponto de ônibus e do acesso ao bairro Bonfim;
- limpeza preventiva das bocas de lobo, bueiros e galerias pluviais em toda a cidade de Itaúna;

- Indicações do vereador Israel Antônio Lúcio Neto, solicitando:
- capina, roçada e limpeza urbana em toda extensão da rua Izolina de Faria, após a rua Lupércio da Silva Couto, no bairro Morro do Engenho;
- troca de lâmpadas da iluminação da Praça Nair Cunha Coutinho no bairro Morro do Engenho;
- capina e limpeza do mato que está muito alto e a retirada do lixo jogado no local, da Rua Aurélio Campos no bairro Piedade próximo ao nº 300;
- tapa-buraco existente no asfalto na esquina da Rua Anita Moreira com a Rua Alfredo Lopes, defronte ao Açougue Empório do Boi, nº 207 - bairro Itaunense, conforme reiteradas reclamações de munícipes;

- Indicações do vereador José Humberto Santiago Rodrigues, solicitando:
- reparo no calçamento da estrada principal do Recanto Jussara;
- fechamento do trânsito todos sábados, no trecho compreendido da Praça Celi até a Prefeitura Municipal, com a finalidade de viabilizar e fortalecer a Feira da Agricultura Familiar;
- construção de um bueiro na rua onde se localiza a Fundação Frederico Ozanan, tendo em vista os recorrentes transtornos causados pelo acúmulo de água durante períodos de chuva;
- instalação de lâmpadas na rua Jaime Pinto no bairro de Lourdes;
- confecção de pintura educativa nas paredes da Escola Eduardo Gomes, localizada na comunidade de Brejo Alegre;
- calçamento de um pequeno trecho localizado na Avenida Dr. Walter Mendes Nogueira, atrás do Canteiro de Obras da Prefeitura na Vila Tavares;
- calçamento de um pequeno trecho localizado na Avenida São João, nas proximidades do número 4979, Bairro Santiago;
- instalação de cobertura em toda a extensão do ponto de ônibus localizado na Rua Silva Jardim, Centro;
- manutenção no muro de arrimo localizado nos fundos do Condomínio Montreal, na Rua Cândido Bernardes, nº 264;

- Indicações do vereador Leonardo Alves dos Santos, solicitando:
- construção de captação pluvial na rua Amauri Moreira de Queiroz, bairro João Paulo II;
- construção de canaleta da rua Professor Salatiel Melo – bairro de Lourdes;
- capina e limpeza na rua Aurélio Campos – bairro Piedade;
- manutenção do tampão de bueiro na rua Joaquim Soares Nogueira com rua Chiquinho Alves, bairro Itaunense;
- limpeza do bueiro localizado na rua Joaquim Soares Nogueira com rua Chiquinho Alves – bairro Itaunense;
- capina e limpeza em toda a extensão da rua Chiquinho Alves – bairro Itaunense;
- capina e limpeza em toda extensão da rua Joaquim Soares Nogueira – Bairro Itaunense;
- tapa buraco na dr. Dorinato Lima, em frente ao nº 433 – Centro;

- Indicações do vereador Wenderson Arlei da Silva, solicitando:
- reparos na guarita localizada na Rua Ana de Faria Dornas, em frente ao nº 482, no bairro Santa Edwiges;
- capina em lote municipal localizado na Rua Waldemar Camilo Rodrigues, próximo ao número 6, no bairro São Bento II;
- reparos em um buraco aberto pelo SAAE na Rua Lauro do Jubito, em frente ao número 326, no bairro Jadir Marinho;
- reparos no calçamento ao longo de todas as ruas do bairro São Bento II;
- reparos no asfalto da Rua Dona Zinha Saldanha, em sua lateral, em frente ao número 594, bem como na Avenida Dr. Virgílio Gonçalves de Souza, também em frente ao número 594, no bairro Recanto das Peixotas;
- realização de manutenção nas estradas de terra do Recanto da Seriema.

Nada a registrar.

O vereador Gustavo Barbosa pediu vistas ao Projeto de Lei Complementar 14/2025. O pedido de vistas foi aprovado.

O vereador Alexandre Campos solicitou que sua Questão de Ordem (lida por ele na reunião anterior) seja encaminhada para a Comissão de Justiça e Redação, conforme reza o Art. 75, § 5º do Regimento Interno. O Presidente Antônio de Miranda Silva informou que a Procuradoria da Casa já está analisando os documentos protocolados pelos vereadores Alexandre Campos, Wenderson Arlei e Guilherme Rocha relativos ao procedimentos a serem adotados para abertura das CPIs solicitadas (a respeito de divulgação de conteúdo difamatório possivelmente produzido pelo setor de comunicação da Câmara, a mando da Mesa Diretora, contra vereadores de oposição).

Alexandre afirmou que a Mesa Diretora estaria, no seu entender, orientando o setor de Comicação da Câmara a publicar matérias difamatórias, nos jornais locais, contra vereadores da oposição. A vereadora Márcia Cristina Santos e o vereador Gustavo Barbosa, ambos membros da Mesa Diretora, protestaram, ressaltando que jamais tiveram parte nesse tipo de atitude.

Manifestou-se o cidadão Hélio Pinheiro, protestando contra o que considera "omissão do Poder Legislativo". Disse-se triste por ver o dinheiro público sendo gasto para "baixaria" na Câmara. Protestou contra a "péssima qualidade" da obra realizada no trevo do Morro do Engenho. Protestou contra a interrupção da obra de reforma da pista de skate na Av. Jove Soares. Hélio protestou contra o "péssimo serviço prestado" pela empresa Viasul (que atuou como concessionária do serviço de transporte coletivo urbano no Município). Protestou contra a sujeira dos banheiros químicos instalados na Praça Dr. Augusto Gonçalves para os festejos de Natal e Ano Novo, e criticou o vereador Israel Antônio Lúcio Neto e o Secretário de Cultura, ex-vereador Márcio Gonçalves Pinto por ter divulgado vídeo divulgando a limpeza dos banheiros.

O vereador Israel Antônio Lúcio Neto afirmou que o cidadão Hélio deveria ter chamado os fiscais no momento em que viu os banheiros sujos, pois no momento em que ele próprio se dirigiu aos banheiros, os mesmos estavam limpos.

O vereador Alexandre Campos pediu desculpas aos vereadores Márcia Cristina e Gustavo Barbosa por ter citado a Mesa Diretora no assunto referente às matérias divulgadas pelo setor de Comunicação da Câmara na mídia local. Porém, criticou o Vice-Presidente Gustavo Barbosa pelo silêncio diante das matérias que, segundo Alexandre, foram publicadas a mando do Presidente Antônio de Miranda Silva. Solicitou ao Presidente Antônio de Miranda Silva que passe os atos referentes à CPI solicitada pelos vereadores Guilherme Rocha, Alexandre e Wenderson Arlei, ao Vice-Presidente Gustavo Barbosa, pois na sua opinião o Presidente Antônio de Miranda, como parte denunciada na CPI, não deveria dirigir os trabalhos durante a tramitação da CPI.

O vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho agradeceu a Administração pela revitalização das praças dos bairros da cidade. Parabenizou as equipes de saúde do Bairro Padre Eustáquio e região, e pediu que o PSF do Padre Eustáquio seja instalado numa sede maior e mais adequada.

O vereador Rosse Andrade Silva exibiu, no telão, fotos do projeto de construção do trevo da rodovia MG-431, próximo à Rodoviária, ligando o Centro da cidade à região do bairro Padre Eustáquio, e informou que está tentando agendar uma reunião entre os vereadores, o Prefeito Gustavo Mitre e o Vice-Governador do Estado de Minas Gerais, para tentar conseguir a liberação dos recursos necessários para a realização das obras.

O vereador Israel Antônio Lúcio Neto sugeriu ao cidadão Hélio Pinheiro que converse com os vereadores em seus gabinetes, para levar suas reclamações antes de manifestar nas reuniões. Agradeceu a Administação pela iluminação pública no Córrego do Soldado.

O vereador Guilherme Rocha ressaltou que já faz 21 dias que protocolou pedido de instauração de uma CPI para investigar possível uso de páginas de internet com conteúdo difamatório possivelmente produzido pelo setor de Comunicação da Câmara e financiado com recursos do Poder Legislativo. Ressaltou que os três vereadores membros da Mesa Diretora são co-responsáveis por eventuais irregularidades na divulgação desses vídeos e matérias difamatórias, e questionou o adiamento da abertura das CPIs solicitadas por ele e pelos vereadores Wenderson e Alexandre Campos.

O Presidente Antônio de Miranda Silva ressaltou que os requereimentos de instauração das CPIs foram encaminhados à Procuradoria e estão sendo devidamente analisados. Sobre as denúncias de possíveis infrações político-administrativas por parte do Vice-Prefeito Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto, Antônio ressaltou que o Plenário aprovou a instauração da Comissão Processante. Ressaltou que caso fique provado que qualquer servidor da Casa tenha participação comprovada em eventual divulgação de matéria difamatória na mídia, este será sumariamente exonerado (se for servidor comissionado) ou responderá ao devido processo administrativo (se for servidor efetivo).

O vereador Gustavo Barbosa afirmou que não compactua com eventuais ataques pessoais divulgados na internet, e não tem nenhuma ligação com o site citado pelo vereador Alexandre Campos e nem com o funcionário responsável pela Comunicação da Câmara, pois nem o conhecia antes de o mesmo ter sido contratado pela Câmara.

O vereador Alexandre Campos ressaltou que, na composição de membros de CPIs, não cabe sorteio, e é preciso observar a proporcionalidade e a a representatividade partidária nessas composições.

O vereador Giordane Alberto Carvalho pediu instalação de mais lixeiras nas ruas e praças dos bairros Morada Nova e Murilo Gonçalves. Pediu a instalção de corrimões nas escadarias da Praça do bairro Cidade Nova. 

O vereador Lacimar Cezário da Silva pediu que a Mesa tome as medidas necessárias para encerrar, da forma mais correta e justa possível, essa discussão em torno da instauração de CPI sobre a divulgação de matérias difamatórias contra vereadores por parte do setor de Comunicação da Casa.

A vereadora Márcia Cristina Silva Santos afirmou que, ao contrário do que foi dito pelo vereador Guilherme Rocha, ela não é um "fantoche" da Mesa Diretora. Disse estar farta das "picuinhas" pessoais entre vereadores, e pediu que os vereadores se atenham às questões de interesse público.

O vereador Kaio Guimarães protestou contra a ausência de representantes do Hospital Manoel Gonçalves nas reuniões da Câmara para falar sobre os recentes falecimentos de nascituros naquele hospital. Informou que os representantes do hospital irão participar de uma reunião do Conselho Municipal de Saúde a se realizar no dia 17 de dezembro.

O vereador Leonardo Alves dos Santos, em resposta à crítica feita pelo cidadão Hélio Pinheiro, informou que, depois que o trevo do Morro do Engenho foi reestruturado, não ocorreram mais acidentes de trânsito no local. Sobre a reclamação do cidadão contra a má qualidade do transporte coletivo, informou que a atual Admnistração já tomou as providências cabíveis, rescindindo o contrato com a ex-concessionária e contratando outra empresa.

Nada a registrar.

O vereador Gustavo Barbosa leu a Ata da Comissão Especial da qual é presidente (Comissão instaurada pela Portaria 33/2025, para apurar denúncia de possível irregularidade político-administrativa do denunciado, o Vice-Prefeito Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto). Informou que o vereador Guilherme Rocha foi destituído da função de membro da Comissão por suspeição arguida pela defesa do denunciado. Após a leitura, Gustavo informou que, conforme documento emitido pela Polícia Federal, o Vice-Prefeito Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto saiu do país, via Aeroporto Tancredo Neves (Confins), no dia 15 de setembro de 2025, às 22h04, com destino não informado.

O vereador Alexandre Campos perguntou se há informação sobre os portes e terrestes do vice-Prefeito. O vereador Gustavo Barbosa informou que não.

O vereador Rosse Andrade Silva informou que a Comissão de Saúde da Câmara irá se reunir no dia 17 de dezembro, às 14 horas, com representantes do Hospital Manoel Gonçalves.

O vereador Wenderson Arlei da Silva exibiu vídeo no telão, sobre as regras a serem observadas quando da instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito nas casas legislativas. Wenderson pediu que a Casa siga o ordenamento jurídico brasileiro na abertura de comissões parlamentares de inquérito, para evitar nulidades processuais. Afirmou que o método de composição de Comissões na Câmara não têm respeitado os critérios da pluralidade, da proporcionalidade, da impessoalidade, e além disso suas instaurações não dependem de aprovação ou aquiescência do Presidente da Mesa Diretora. Pediu que os requerimentos de instauração de CPI não sejam mais postergados pela Mesa.

O Presidente Antônio de Miranda Silva afirmou que não postergou nenhuma instauração de CPI, e afirmou que está seguindo os ditames legais. Elogiou a postura cordial do vereador Wenderson em suas reclamações.

O vereador Israel Antônio Lúcio Neto agradeceu a Administração Municipal pela subvenção à ABEVI.

O vereador Guilherme Rocha comentou que o áudio vazado ao público, no qual o próprio Guilherme afirmou que, no seu entender, o Vice-Prefeito deveria ser cassado, foi o motivo de sua suspeição na Comissão Processante. Afirmou que a solicitação de instauração de CPI sobre matérias difamatórias não é uma "cortina de fumaça" para encobrir a cassação do Vice-Prefeito. Disse-se satisfeito por saber que a Prefeitura já suspendeu o pagamento do subsídio do Vice-Prefeito, mas disse esperar que o cargo de vice-prefeito seja declarado oficialmente vago.

O Presidente Antônio de Miranda Silva parabenizou o vereador Rosse Andrade pela cobrança de melhorias no trevo da rodovia MG-431. Antônio se disse feliz pela assinatura do contrato de parceria do Hospital com a Prefeitura para manutenção do Pronto Socorro 24 Horas, no qual a Administração aumentou consideravelmente o valro mensal a ser investido no funcionamento do Pronto Socorro, e disse esperar que o Hospital preste a contrapartida contratada. Lamentou a ocorrência de mais um acidente fatal na região do Vale dos Pequis, e pediu que o DEER e o Governo do Estado tome as devidas providências para reduzir os índices de acidentes na região.

A vereadora Márcia Cristina Silva Santos comentou que, das emendas impositivas de sua autoria impostas ao orçamento de 2025 para aplicação na área de Saúde Pública, grande parte dos recursos não foi utilizada por falta de competência e/ou por excesso de burocracia na aquisição de equipamentos e insumos. A título de exemplo, Márcia comentou que aparelhos de ar-condicionado adquiridos no início de 2024 até hoje não foram instalados por falta de competência dos administradores. Pediu ao líder do Prefeito que, no próximo ano, a Secretaria de Saúde tenha mais consideração com os recursos destinados pelos vereadores através das emendas impositivas.

O vereador Alexandre Campos perguntou se as sabatinas com os proprietários de empresas a serem beneficiadas com concessão de uso de imóveis públicos poderão ser realizadas ainda no corrente ano, ou se podem ser realizadas no ano seguinte, visto que será um ano eleitoral. O Presidente informou que, caso seja possível, irá realizar a reunião para sabatina dos empresários na próxima quinta-feira.

O vereador Antônio José de Faria Júnior sugeriu que a próxima reunião ordinária, prevista para a próxima quinta-feira, seja realizada às 16 horas. O Presidente colocou o pedido em votação, sendo o mesmo aprovado.

O vereador Kaio Augusto Guimarães parabenizou a Comissão Processante que analisou a denúncia contra o Vice-Prefeito, pela atuação. Criticou ações tomadas por alguns vereadores que, segundo ele, visam ofuscar o assunto mais importante, que é a discussão em torno da possível cassação do Vice-Prefeito.