Matérias do Expediente (400ª Ordinária)

Autoriza a concessão de anistia parcial de juros e multas incidentes sobre créditos tributários, não tributários e tarifas municipais, prorroga o prazo para adesão aos benefícios definidos na Lei nº 6.277, de 28 de janeiro de 2026 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4.355, de 21 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o estágio de estudantes e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna ao senhor Hudson Rodrigues Bernardes

Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Pedro Augusto Santos Almeida.

Concede o Título de Cidadã Honorária de Itaúna à senhora Tassiana Rosária Soares Costa.

Concede o Diploma de Mérito Artístico e Cultural ao senhor Daniel Henrique de Souza Leite.

Requerimento de convocação do Sr. Alexandre Barboza de Oliveira e sua equipe, bem como o representante da empresa INPROTRAN – Instituto Nacional de Projetos para Trânsito e Segurança, a comparecerem perante o Plenário deste Legislativo, durante a Reunião Ordinária do dia 07 de abril de 2026.

O requerimento deverá ser apreciado pelo Plenário e colocado em votação.