Resumo (384ª Ordinária)

EXPEDIENTES DE VEREADORES
Câmara Municipal de Itaúna MG
Reunião Ordinária – 21 de Outubro de 2025

- Pedido de Informações dos vereadores Guilherme Rocha, Israel Lúcio, Kaio Guimarães e Rosse Andrade, solicitando documentos com demonstração da vantajosidade econômica na contratação de todos os itens utilizados no Carnaval 2025.

- Pedido de Informações dos vereadores Gustavo Barbosa, Aristides Ribeiro, Márcia Cristina, Giordane Alberto e Leonardo Alves (Comissão Especial), solicitando cópias dos laudos de análises de água das ETECs e ETAs.

- Pedido de Informações dos vereadores Gustavo Barbosa, Aristides Ribeiro, Márcia Cristina, Giordane Alberto e Leonardo Alves (Comissão Especial), solicitando cópia do processo de apuração interna mencionado pelo Diretor do Saae durante sobre o acompanhamento (ou não) das obras de desassoreamento do Rio São João.

- Pedido de Informações dos vereadores Guilherme Rocha, Israel Lúcio, Kaio Guimarães e Rosse Andrade, solicitando documentos com demonstração da vantajosidade econômica na contratação do trio elétrico para o Carnaval 2025.

- Pedido de Informações dos vereadores Wenderson Arlei da Silva, Guilherme Rocha, Alexandre Campos, José Humberto Santiago Rodrigues, Lacimar Cezário da Silva, Dalmo Assis de Oliveira e Rosse Andrade Silva, ao Presidente da Câmara, sobre a instalação de aparelhos de ar-condicionado nos espaços da Câmara que ainda não contam com o equipamento.

- Pedido de Informações do vereador Alexandre Campos, sobre o Processo Administrativo n° 1.862/2025, que trata da deterioração da Rua Otoniel Mendes, situada no bairro Nogueirinha.

- Pedido de Informações do vereador Alexandre Campos, sobre o processo necessário para a denominação da Casa de Cultura de Itaúna.

- Pedido de Informações do vereador Alexandre Campos, questionando se a Comissão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico já realizou vistoria na empresa Faria e Vilaça Comércio Transporte, referente à concessão de direito real de uso.

- Pedido de Informações do vereador Alexandre Campos, solicitando memorial descritivo da área externa no espaço cultural.

- Pedido de Informações do vereador Israel Antônio Lúcio Neto, sobre a escala de plantões dos Meses de outubro e Novembro de 2025 e horários de trabalho dos médicos no Pronto Socorro.

- Pedido de Informações do vereador José Humberto Santiago Rodrigues, sobre o Redutor de Velocidade Eletrônico (radar) instalado nas proximidades do Hospital Manoel Gonçalves, onde o limite de velocidade é de 40 km/h.

- Pedido de Informações da vereadora Márcia Cristina Silva Santos, sobre o processo seletivo para contratação de profissionais da educação para o exercício de 2026.

- Pedido de Informações do vereador Rosse Andrade Silva, solicitando cópias do Contrato e Edital que deu origem a contratação da Empresa Bruno Henrique Santos Lara Ltda, para a execução dos serviços de Brinquedos de Recreação Infantil (Cama elástica, Tobogã, Touro Mecânico, etc).

- Indicações do vereador Alexandre Campos, solicitando:
- criação de ponto de parada de ônibus da linha Campos nas proximidades do Edifício Central Park;
- reparo e manutenção dos brinquedos infantis instalados na praça da comunidade rural da Cachoeirinha;
- operação tapa-buracos no morro de divisa entre as comunidades de Campos e Cachoeirinha;
- descarte irregular de lixo e entulho, o que tem agravado questões de saúde pública, meio ambiente e segurança local.
- limpeza e instalação de placas de aviso sobre o descarte irregular de resíduos na entrada da comunidade rural de Campos.
- fiscalização e limpeza do terreno de propriedade municipal localizado na entrada da comunidade da Cachoeirinha, onde vêm ocorrendo o descarte irregular de lixo e entulho.

- Indicações da vereadora Ana Carolina Silva Faria, solicitando:
-manutenção do calçamento e desobstrução de bueiro em frente ao número 60 da Rua Agostinho Martins Parreira, bairro Morro do Engenho;
- reparo ou substituição da tampa de bueiro localizada na Rua Augustinho Martins Parreiras, nº 75, bairro Morro do Engenho;
- reinstalação do ponto de ônibus na Rua Alexandrina Bernardes, na altura do nº 327, no Bairro Itaunense II;

- Indicações do vereador Antônio José de Faria Júnior, solicitando:
- instalação de uma passagem específica para pedestres no acesso principal ao Cemo - Centro de Especialidades Médicas e Odontológicas do Dr. Ovídio Nogueira Machado;
- reinstalação de passarelas sobre o Ribeirão Joanica, na altura da rua Manoel Bernardes e em outros pontos necessários, na Várzea da Olaria;
- construção de passeio às margens do Córrego da Ponte Quebrada, na rua Márcio Faria Campos, no bairro Aeroporto;
- poda de árvore (amoreira) e dos cipós localizados junto à residência de número 565 da rua Antônio Martins, no bairro Piedade;
- capina e limpeza da Praça José Lima Guimarães (Praça dos Aposentados) no bairro Piedade;

- Indicações do vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho, solicitando:
- capina e limpeza na rua Manoel Zacarias Nogueira, Bairro das Graças;
- capina e limpeza na rua José Luiz Calambau, Bairro das Graças;
- capina e limpeza na rua José Bernardes, Bairro das Graças;
- capina e limpeza na rua Arnaldo Lima, bairro Cerqueira Lima;
- capina e limpeza na rua Joaquim Mendes, bairro Morro do Sol;
- capina e limpeza na rua Jácome Ribeiro, bairro Morro do Sol;
- capina e limpeza na rua Ildeu Guimarães, Bairro das Graças;
- capina e limpeza na rua Idalina Dornas, bairro Universitário;
- manutenção do calçamento (pedras soltando) na rua Idervan Nogueira Centenário 2, próximo ao ponto final do Ônibus;
- e limpeza na rua João Herculano Pereira, bairro Centenário;
- capina e limpeza na Av: São João, altura da Nova Vila Mozart;
- capina e limpeza na rua Marcos Vasconcelos, Morro do Engenho;
- capina e limpeza na Manoel Moreira de Queiroz, Morro do Engenho;
- capina e limpeza na rua Agostinho Martins Parreiras, Morro do Engenho;
- capina e limpeza na Av são João, Morro do Engenho;
- capina e limpeza na rua Walter Mendes, Morro do Engenho;
- capina e limpeza na rua Otávio de Brito, bairro Nogueirinha;
- capina e limpeza na rua Paracatu, bairro Nogueirinha;
- capina e limpeza na rua São Lourenço, bairro Nogueirinha;

- Indicações do vereador Giordane Alberto Carvalho, solicitando:
- instalação de mais uma lixeira na Av. José Carlos de Abreu Diniz, em frente à Farmácia Itaúna e ao Supermercado RA;
- realização de pesquisa para identificação da situação da área localizada no Bairro Godofredo Gonçalves, a fim de verificar se se trata de área pública, caracterizada como futuro arruamento, para posterior pavimentação e regularização da área;
- melhorias na iluminação pública da Praça do Aeroporto;

- Indicações do vereador Guilherme Rocha, solicitando:
- implementação de sinalização pública de trânsito na Avenida São João, nas proximidades do nº 6.880, próximo à empresa Aços MG, localizada antes do Condomínio Portal do Engenho, com possível instalação de placas de advertência e redutores de velocidade;
- substituição de lâmpada ou reparo no poste localizado na Rua Alfredo Batista de Melo, nas proximidades do nº 41, bairro Graças (Vila Augusto Chaves), bem como limpeza, capina, poda da vegetação e revitalização da área pública situada na Rua Santa Bárbara, nas proximidades do nº 43, bairro Graças;
- limpeza da via localizada na Rua Doze de Outubro, esquina com a Rua Augusto Moreira, bairro Centro;
- notificação dos proprietários de lotes vagos localizados na Rua Fernando Rodrigues da Silva, nas proximidades do nº 152, bairro Centenário II, para que sejam efetuadas a limpeza e manutenção adequadas dos terrenos;

- Indicações do vereador Israel Antônio Lúcio Neto, solicitando:
- limpeza na entrada de acesso da rodovia MG-050 com a Comunidade de Vista Alegre e Retiro dos Farias, após o posto de gasolina sentido Itaúna – Divinópolis;
- reparo da tampa do bueiro e a limpeza do mesmo, localizado na rua Augustinho Martins Pereira, nº 75, bairro Morro do Engenho;
- pavimentação asfáltica da Rua Alípio Gomes, no bairro Morada Nova;

- Indicações do vereador José Humberto Santiago Rodrigues, solicitando:
- reforma e revitalização da quadra do bairro Morada Nova;
- implantação de “Rua de lazer” em trecho da Avenida Jove Soares (Prainha), da Rua Manoel Correia até a rua Cassiano Dornas, aos domingos;
- limpeza das margens do Rio São João, em especial nos trechos urbanos próximos ao bairro Aurora Village;

- Indicações do vereador Leonardo Alves dos Santos, solicitando:
- construção de uma nova sede para ESF do bairro de Lourdes, ao lado do Creas;

- Indicações da vereadora Márcia Cristina S. Santos, solicitando:
- limpeza e manutenção na pracinha do Bairro da Graças;
- ajuste no tempo dos semáforos da Avenida Jove Soares;
- instalação de um redutor de velocidade (quebra-mola) na Rua Afonso Pinheiro, em frente ao número 36, na Comunidade do Córrego do Soldado;

- Indicações do vereador Rosse Andrade Silva, solicitando:
- serviço de captação pluvial na Rua Maurílio Fonseca, sentido Intercast;

- Indicações do vereador Wenderson Arlei da Silva, solicitando:
- avaliação técnica e análise da água do rio que passa na Rua Delmira Gonçalves, na divisa entre os bairros Itaunense e Garcias, nas proximidades do Poliesportivo Hélio do Carmo Maciel;
- capina na Rua Dário Alves Pereira , localizada no bairro Residencial São Geraldo;
- vistoria técnica e estudo de medidas de segurança viária na Rua Pedro Calambau, 217 esquina com a Rua Maria Aparecida Lisboa, bairro Jadir Marinho, com o objetivo de reduzir a velocidade dos veículos e evitar novos acidentes no local;
- implantação de um ponto de descarte específico para pequenas quantidades de entulho no município;
- reparo em um buraco na Rua Alexandrina Bernardes, no bairro Itaunense, nas proximidades da ponte que dá acesso ao bairro Garcias;
- nivelamento e manutenção do calçamento da rua 12 de outubro, no Santo Antônio;
- aquisição de mudas de árvores frutíferas destinadas ao Horto Municipal;
- manutenção na tampa de bueiro na Rua Padre Guilherme, esquina com a Rua Raul Soares;

Denúncia de infração político-administrativa de inciativa dos cidadãos Jerry Teles Magalhães, Geraldino de Sousa Filho e Rayi Tupinambás, contra o Vice-Prefeito Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto, por possíveis infrações político-administrativas, tais como: abandono de função, comprometimento da imagem institucional do Executivo Municipal, ausência do cargo eletivo sem justificativa ou permissão legislativa por período superior a quinze dias e possível envolvimento em crimes investigados pela Polícia Federal na "Operação Rejeito" (onde é suspeito de atuar como agente de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, crimes ambientais, entre outros, motivos esses que colocam o Vice-Prefeito como alvo de mandado de prisão preventiva, considerado pela PF como "foragido" e com "paradeiro incerto"). A denúncia pede a instauração, pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, de uma Comissão Processante com o objetivo de colocar em votação a Cassação do Mandato do Vice-Prefeito.

O vereador Alexandre Campos parabenizou os autores da Denúncia por "tirarem a Câmara da inércia" com relação aos fatos apresentados. Alexandre ressaltou que os artigos 159 e 160 do Regimento Interno da Casa definem quais são as infrações político-administrativas passíveis de cassação do mandato por parte do Poder Legislativo, e comentou que o caso em tela é "muito específico". Alexandre leu estudo jurídico elaborado por ele, ressaltando haver jurisprudência com entendimento de que não se deve aplicar as regras previstas no Decreto Lei 201/67 em processos de cassação do Vice-Prefeito quando este não tenha substituído ou não esteja substituindo o Prefeito. Ressaltou ainda que, caso o Vice-Prefeito tenha exercido qualquer irregularidade político-administrativa sem ter assumido a função de Prefeito, seria caso para processo judicial por improbidade político-administrativa, mas não para julgamento político por parte da Câmara. Por esse motivo, pediu que a Mesa Diretora não coloque em votação a Denúncia, para que a mesma seja encaminhada à Procuradoria auxilie a Mesa na tomada da decisão mais apropriada para o caso.

O vereador Kaio Guimarães argumentou que a doutrina de Heli Lopes Meireles define que a ausência injustificada do Vice-Prefeito constitui, sim, infração político-administrativa passível de cassação pela Câmara, ao contrário da alegação do vereador Alexandre Campos. 

Durante a Ordem do Dia, o Presidente Antônio de Miranda Silva fez a leitura da Denúncia apresentada pelos cidadãos Geraldino Sousa Filho, Jerry Adriane Teles e Rayi Tupinambás contra o Vice-Prefeito, lembrando que os requerentes pedem, expressamente, que a denúncia seja acolhida com base no Decreto Lei 201/1967. Antônio ressaltou que a decisão pela admissibilidade da denúncia não cabe ao Presidente, mas sim ao Plenário da Casa. Após a leitura da Denúncia, o Presidente Antônio de Miranda Silva comentou: “O embasamento da denúncia é esse. Não teria como a Mesa Diretora agir de outra forma. Aí eu vou ler o Decreto Lei 201/67, que o denunciante cita, para dizer que não pode ser responsabilidade única da Mesa Diretora e muito menos do Presidente da Casa tomar ou agir de ofício. Aqui nós somos um colegiado. A Câmara não foi eleita para um Presidente definir sozinho, como foi bem dito por algum: o Presidente pode declarar a vacância do cargo depois do devido o processo legal e dado o amplo direito de defesa. Então, enfim, o Decreto Lei 201, conforme foi citado na denúncia, diz: 'A denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor com exposição dos fatos e indicação das provas. Se o denunciante for vereador, ficará impedido de votar sobre a denúncia e integrar a comissão processante, podendo, todavia, praticar todos os atos de acusação; se o denunciante for o Presidente da Câmara, passará a presidência ao substituto legal para que os atos do processo... e só votará, se necessário, para completar o quórum de julgamento. Será convocado o suplente do vereador impedido de votar, o qual não poderá integrar a comissão processante. Dois, de posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará ao plenário sobre o seu recebimento. Decidido o recebimento pelo voto da maioria dos presentes na mesma sessão, será constituída a comissão com três vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão desde logo o presidente, o relator'. Então, não é uma decisão minha e eu tenho que acompanhar a orientação do nosso procurador. A orientação é que, como foi feita há um mês atrás, a última denúncia, eu tenho que colocar em apreciação do plenário. Então, quero deixar isso muito bem claro: não é uma decisão minha, é uma decisão da lei, do que eles fundamentaram a sua denúncia. Acho que não poderia a Mesa Diretora agir de outra forma a não ser essa. Cabem algumas considerações, algumas reclamações direto na Comissão, se a mesma for instaurada, aprovada por esse Plenário ou não. Então acho que cabe à Comissão, ao Colegiado, dirimir essas dúvidas da questão do rito, se está certo, se está errado; não pode ser uma pessoa com a responsabilidade sozinha de receber tão grande responsabilidade.

O vereador Alexandre Campos questionou: “Presidente, questão de ordem. Vossa Excelência, as falas aí, eu só quero entender: então, não vai submeter a Plenário a minha sugestão, de consultar o Plenário, se vai ou não paraa Procuradoria. E a outra coisa, nós iremos votar então antes da Procuradoria dar parecer? Se V. Exa.  puder responder para mim, por favor”.

O Presidente Antônio de Miranda Silva respondeu: “Sim, senhor. Que a sua consideração foi encaminhada agora, a Procuradoria vai avaliar, e de repente ela vai, a princípio, isso vai ser submetido à Comissão, e não à Presidência da Câmara”.

O vereador Alexandre Campos perguntou: “E a minha questão de ordem, então, de perguntar ao Plenário se deve ou não encaminhar à Procuradoria, V. Exa. não vai questionar?”

O Presidente Antônio de Miranda Silva respondeu: “Não... OK? Então, pra deixar muito bem claro, porque não é o Toinzinho, não é o Presidente da Câmara, e não queiram me julgar politicamente... que não tem problema nenhum, a gente tem que ser sincero. Se eu fosse agir aqui pela questão política, pela amizade, eu, mais que todos aqui, a não ser o Beto, teria o dever pelo apreço e respeito que eu tenho com a família do Hidelbrando Neto. Então, não cabe a mim aqui fazer juízo pessoal de valor e julgamento de valor sozinho. Então, a gente tem que ser deixar isso bem claro, né? Com o respeito que todos merecem.”

Em seguida, o Presidente Antônio de Miranda Silva colocou em votação a admissibilidade de denúncia. Ao final da votação, a denúncia foi admitida, com 10 (dez) votos favoráveis (dos vereadores Ana Carolina, Antônio José de Faria Jr, Aristides Ribeiro de Carvalho Filho, Dalmo Assis de Oliveira, Giordane Alberto Carvalho, Gustavo Barbosa, Israel Antônio Lúcio Neto, Kaio Augusto Guimarães, Lacimar Cezáio da Silva e Márcia Cristina S. Santos); 5 (cinco) abstenções (dos vereadores Alexandre Campos, Guilherme Rocha, Leonardo Alves, Wenderson Arlei da Silva e Rosse Andrade Silva), e 1 (um) voto contrário (do vereador José Humberto Santiago Rodrigues). No primeiro sorteio, foram sorteados os vereadores Márcia Cristina, José Humberto Santiago Rodrigues e Leonardo Alves. Os membros se reuniram e pontuaram que o nome do vereador José Humberto Santiago não poderia participar do sorteio, por ser parente (tio) do denunciado. Por isso, o Presidente fez realizar um novo sorteio. Foram  sorteados para compor a Comissão Processante os seguintes vereadores: Guilherme Rocha, Gustavo Barbosa e Dalmo Assis de Oliveira. Em seguida, os vereadores nomeados decidiram que a presidência da Comissão será assumida pelo vereador Gustavo Barbosa, e a relatoria caberá ao vereador Dalmo Assis de Oliveira.

O vereador Alexandre Campos sugeriu que a Mesa Diretora contrate uma equipe jurídica terceirizada para acompanhar os trabalhos da Comissão Processante.

O cidadão Jerry Adriane Teles Magalhães, autor da Denúncia contra o Vice-Prefeito, disse esperar que a Câmara não julgue o Vice-Prefeito pelos supostos crimes investigados pela "Operação Rejeito", mas sim pela sua ausência do cargo de Vice-Prefeito. Alegou que o desafio da humanidade é sobreviver, nas próximas décadas, ao que chamou de "crise climática", e criticou o Vice-Prefeito por ter-se vangloriado de ter concedido o maior número de licenças ambientais para exploração de mineradoras. Jerry lembrou que o Vice-Prefeito apagou suas mensagens nas redes sociais tão logo tomou conhecimento de sua inclusão no rol de investigados pela Operação Rejeito. Voltando à ausência injustificada e não autorizada do Vice-Prefeito, pediu que a Câmara decida pela cassação de seu mandato.

O vereador Alexandre Campos parabenizou o denunciante e também o Presidente da Mesa, Antônio de Miranda Silva, pela condução dos trabalhos até aqui. Alexandre pediu que os vereadores abstenham-se de se manifestar sobre o mérito da matéria, para não "contaminar" o andamento dos trabalhos da Comissão Processante.

O vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho sugeriu que a Prefeitura fiscalize o andamento das obras no Hospital Manoel Gonçalves. Pediu a instalação de uma placa com o nome do sr. Paulo Henrique Candea na quadra do bairro Jadir Marinho.

O vereador Alexandre Campos agradeceu a presença do sr. Antônio Guerra na reunião, e o parabenizou pelas contratações feitas para compor o corpo administrativo do Hospital Manoel Gonçalves, que melhoraram a qualidade dos serviços oferecidos pela entidade. 

O vereador Israel Antônio Lúcio Neto ressaltou que o vídeo por ele divulgado nas redes sociais, sobre uma médica ortopedista que se ausentou do Pronto Socorro antes do fim do turno (no sábado, dia 18 de outubro de 2025), deixando pacientes sem atendimento, não teve o objetivo de denegrir a imagem do Hospital, mas sim de registrar um problema grave para que o fato não se repita.

O vereador Kaio Guimarães parabenizou o Presidente Antônio de Miranda Silva e a Mesa Diretora pela condução dos trabalhos de votação e admissão da Denúncia apresentada contra o Vice-Prefeito na presente reunião ordinária, e disse esperar que a Comissão Processante faça um bom e justo trabalho. Também sugeriu que a Mesa contrate uma equipe jurídica externa para assessorar os trabalhos da Comissão. Afirmou que apresentou denúncia ao Ministério Público sobre possível superfaturamento na aquisição de medicamentos pelo Poder Público no Município.

A vereadora Márcia Cristina Silva Santos informou que o Saae está reconstruindo a ETEC (Estação de Tratamento de Esgoto Compacta) na região das comunidades de São José de Pedras e Brejo Alegre. Márcia reiterou pedido solicitando que sejam instalados equipamentos de coleta de sangue para exames nos postos de saúde das comunidades rurais.

O vereador Leonardo Alves dos Santos disse esperar que, nos próximos anos, o Hospital Manoel Gonçalves melhore a ponto de se tornar uma referência em qualidade de atendimento.

O vereador Giordane Alberto Carvalho parabenizou o Saae pela implantação da taxa-zero para a Instalação de água e esgoto, desonerando a população.

O vereador Wenderson Arlei da Silva parabenizou o Poder Público pela instalação de uma bomba hidráulica para atendimento aos moradores do bairro Cidade Nova e região, que tanto sofreram recentemente com a falta de água tratada.

O cidadão Denilson Queiroz Meireles, inscrito no expediente, justificou sua ausência e não compareceu à reunião.

A cidadã Valéria Spínola Melo pediu que os vereadores dediquem recursos via Emendas Impositivas ao Orçamento para a Adefi (Associação dos Deficientes Físicos de Itaúna), entidade que atende atualmente 180 famílias de pessoas com deficiência em Itaúna.

O cidadão Antônio Fernando Guerra usou a palavra para dar informações acerca da situação atual do hospital Manoel Gonçalves. Antônio informou que a usina fotovoltaica do Hospital começou a funcionar, gerando energia elétrica para suprir as necessidades do Hospital. Informou que as obras do Pronto Socorro já foram aprovadas na Engenharia da Prefeitura, e já está no último passo para que possam ser iniciadas o mais breve possível. Antônio pediu que os vereadores elaborem emendas impositivas ao Orçamento do Município para 2026 visando suprir o Custeio do Hospital Manoel Gonçalves, que é responsável por atender cerca de 600 mil pessoas na região. Pediu que os vereadores ajudem a melhorar a credibilidade do Hospital perante a comunidade.

O vereador Gustavo Barbosa propôs que a primeira reunião da Comissão Processante seja realizada na próxima quinta-feira, às 10 horas, e informou que irá pedir que a Casa contrate uma assessoria técnico-jurídica para dar suporte aos membros da Comissão. Pediu também que os atos da Comissão sejam publicados no Jornal Oficial.

O vereador Lacimar Cezário da Silva perguntou o motivo de tantos processos administrativos estarem sendo realizados na Prefeitura, pois segundo ele há indícios de perseguições pessoais em alguns desses processos.

O vereador Israel Antônio Lúcio Neto informou que, na próxima quinta-feira, dia 23 de outubro, às 19 horas, no Poliesportivo do bairro Itaunense, a empresa VLI realizará um projeto de ações educativas com a comunidade, sobre Educação Ambiental e sobre o tema do recolhimento de resíduos sólidos, visando intervenções para melhorar o paisagismo e a infraestrutura da região do Parque Ecológico Recanto Verde Vida. Parabenizou a ex-vereadora Vanda Aparecida de Souza, pelo seu aniversário, que se comemora no dia 22 de outubro.

O vereador Dalmo Assis de Oliveira comentou que a contratação de um empresa de assessoria técnico-jurídica para a Comissão Processante seria bem-vinda, dada a complexidade e gravidade do assunto, e considerando que a Procuradoria da Casa já se encontra com demandas por atender.

O Presidente Antônio de Miranda Silva propôs que o Plenário opinasse sobre a contratação de uma empresa de assessoria jurídica para acompanhar a Comissão Processante. O Plenário aprovou a proposta por unanimidade, e o Presidente informou que dará início aos procedimentos legais para, em havendo disponibilidade orçamentária, realizar a contratação.