Resumo (376ª Ordinária)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 26/08/2025 - 17:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Antônio de Miranda / UB
Vice-Presidente: Gustavo Barbosa / PR
Secretário: Márcia C. S. Santos / PP



Lista de Presença na Sessão
Alexandre Campos / MDB
Ana Carolina S. Faria / PRD
Antônio de Miranda / UB
Antônio J. Faria Jr. / PSDB
Aristides R. C. Filho / PMN
Dalmo Assis de Oliveira / PRD
Giordane Alberto / PR
Guilherme Rocha / NOVO
Gustavo Barbosa / PR
Israel Antônio Lúcio Neto / União
José Humberto Santiago Rodrigues / PL
Kaio Guimarães / PMN
Lacimar Cezário / PSD
Leonardo Alves / Podemos
Márcia C. S. Santos / PP
Rosse Andrade Silva / PL
Wenderson Arlei da Silva / NOVO






Expedientes
Expediente dos Vereadores:

EXPEDIENTES DE VEREADORES
Câmara Municipal de Itaúna   MG
Reunião Ordinária – 26 de Agosto de 2025

 

- Voto de Congratulações dos vereadores Rosse Andrade Silva e José Humberto Santiago Rodrigues para o senhor Waldemar da Costa Neto, ex deputado Federal e atualmente, presidente Nacional do PL, pela sua interseção na liberação da verba de 5 milhões para o Hospital Manoel Gonçalves de Itaúna, intermediado pela ex-Deputada Federal Gláucia Santiago.

- Voto de Congratulações dos vereadores Rosse Andrade Silva e José Humberto Santiago Rodrigues para o senhor Altineu Cortes Freitas Coutinho, deputado Federal pelo Partido Liberal, pela sua interseção na liberação da verba de 5 milhões para o Hospital Manoel Gonçalves de Itaúna, intermediado pela ex Deputada Federal Gláucia Santiago.

Voto de Congratulações dos vereadores Aristides Ribeiro de Carvalho Filho e Leonardo Alves dos Santos, para com a Banda Sagrado Coração de Jesus, em reconhecimento dos seus relevantes serviços prestados ao desenvolvimento social desta Cidade de Itaúna e região.

- Voto de Congratulações dos vereadores Aristides Ribeiro de Carvalho Filho e Rosse Andrade Silva aos professores de futebol de Itaúna Nísio Borges Ferreira, Adílson Ferreira de Matos, Edson Luiz Rodrigues, Marcos Antônio Ferreira, Thaís Pereira de Castro, Clodualdo Eustáquio Borges, Fernando César Santos de Souza e Renato Rodrigues, em reconhecimento dos seus relevantes serviços prestados ao desenvolvimento do esporte em Itaúna e região.

- Pedido de Informações do vereador Guilherme Rocha (em nome da Comissão Especial instaurada para fiscalização de eventos realizados pela Secretaria Municipal de Cultura), sobre os processos licitatórios referentes à realização do Carnaval 2025 e do evento Marcha para Jesus 2025.

- Pedido de Informações do vereador Wenderson Arlei da Silva, sobre a contratação de engenheiro de trânsito para atuar no Município.

- Pedido de Informações do vereador Wenderson Arlei da Silva, sobre possíveis falhas no processo seletivo simples 02/2025, como a ausência de informações obrigatórias e de ações afirmativas, no município de Itaúna/MG.

- Pedido de Informações do vereador Wenderson Arlei da Silva, sobre a insuficiência de lixeiras nas zonas rurais, solicitação de plano e cronograma de instalação.

- Indicações do vereador Alexandre Campos, solicitando:
- calçamento em volta da Capela de Nossa Senhora de Fátima, localizada na zona rural de Cachoeirinha da nossa cidade;

- Indicações da vereadora Ana Carolina Silva Faria, solicitando:
- instalação de um redutor de velocidade (quebra-mola) na Rua Vó Almira, no bairro Morada Nova, próximo à Escola do CAIC;
- instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Jair Miguel, no bairro Itaunense;

- Indicações do vereador Antônio José de Faria Júnior, solicitando:
- limpeza na rua Joaquim Soares Nogueira;
- instalação de quebra-molas na Av. Chico Inácio;
- melhorias na sinalização na rua Maestro Hermínio Corradi;
- pintura da quadra do bairro de Lourdes;
- extensão de rede para fornecimento de água nas Chácaras Queiroz, no Fundão;
- limpeza imóvel bairro santa mônica;
- reparo na Av. João Moreira de Carvalho, inclusive na altura da bifurcação com a rua Domingos Lopes, no Residencial Santanense;
- instalação de lixeira bairro santa mônica;

- Indicações do vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho, solicitando:
- instalação de quebra-molas na rua Antônio Martins;
- tapa-buraco na rua Maria Ana Ricardo;
- tapa-buraco na rua Efigênia Nogueira;
- limpeza na Rua Nelson da Biela;
- limpeza na Av. Sanitária;
- manutenção da cerca do Parque Ecológico do bairro Morada Nova;
- tapa-buraco na rua Pedro de Queiroz;
- limpeza na Rua Marieta Madelan de Matos;
- limpeza na Rua Antônio Camargos;
- limpeza na Rua Topázio;

- Indicações do vereador Dalmo Assis de Oliveira, solicitando:
- reforma ou substituição da passarela situada na travessia do Rio João, na Rua Manoel Gonçalves, Centro, próximo à rodoviária;
- manutenção e revitalização da Praça Doutor Augusto Gonçalves, localizada no Centro da cidade;

- Indicações do vereador Israel Antônio Lúcio Neto, solicitando:
- poda de uma árvore ao lado da Igreja do Povoado do Vista Alegre (Capela de Santo Antônio);
- limpeza da Praça na Rua Vasco Mendes, próximo ao nº 177 do bairro Morro do Engenho;

- Indicações do vereador Lacimar Cezário da Silva, solicitando:
- instalação de um banco ou estrutura similar para assento, no ponto de ônibus localizado na Avenida Lenhita, em frente ao nº 2242, no bairro Padre Eustáquio;
- reforço na pintura da sinalização horizontal em toda a extensão da Avenida Central, no bairro Padre Eustáquio;

- Indicações do vereador Leonardo Alves dos Santos, solicitando:
- instalação de luminária na rua Orozimbo Melo, bairro Leonane;
- pintura e sinalização na Av. Jove Soares, em frente ao bar e restaurante “Aqui e Agora”;
- manutenção do tampão de bueiro e limpeza na rua Joaquim Soares Nogueira, esquina com rua Chiquinho Alves, bairro Itaunense;
- melhorias na captação pluvial da rua Zózimo Lopes, bairro JK;

- Indicações da vereadora Márcia Cristina Silva Santos, solicitando:
- implantação do programa “Saúde na Hora” no PSF do bairro Jadir Marinho;
- implantação do programa “Saúde na Hora” no PSF do bairro Garcias;
- melhoria na sinalização e aumento do tempo do semáforo no cruzamento da Rua 7 de Setembro com a Rua Delmira Gonçalves, bairro Garcias;
- pintura do nome da Escola Dolores Nogueira Penido em local de destaque e visível (comunidade São José de Pedras);
- instalação de tampa na lixeira localizada em frente à Escola Municipal Dolores Nogueira Penido, na comunidade de São José de Pedras;
- recolhimento de resíduos de vegetação depositados na Rua Magnésita, bairro Parque Jardim;

- Indicações do vereador Rosse Andrade Silva, solicitando:
- fiscalização nas praças e ruas da cidade devido a quantidades de ligações clandestinas de energias eletricas utilizadas por vendedores ambulantes;

- Indicações do vereador Wenderson Arlei da Silva, solicitando:
- reparo e manutenção na iluminação do Campo no bairro Leonane;
- capina, tapa-buracos nas vias e notificação dos proprietários para limpeza de lotes vagos no bairro Piaguassu;
- reparo e manutenção na rua Francisco Alberto, que conecta a região da Várzea da Olaria com o Irmãos Auler;
- manutenção na estrada que dá acesso à comunidade rural de Paulas;
- instalação de rampas de acesso em vagas destinadas a pessoas com deficiência, especialmente na área central do município;

Comentários diversos:

Foi lido parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 76/2025, que "Denomina logradouro público “Passarela Paulo Henrique Candêa”

Tribuna da Casa:

O cidadão Ronaldo Ângelo Matias pediu que seja feita uma dedetização no Cemitério do bairro Santanense para combater a proliferação de mosquitos no local. Pediu também providências da Administração para combater a poluição e o mau cheiro no Ribeirão dos Capotos, na região do bairro Santanense. 

O vereador Antônio José de Faria Júnior informou que o Saae já está tomando as providências para reconstruir os emissários de esgoto do Ribeirão dos Capotos.

Comunicações Parlamentares Iniciais:

O vereador Giordane Alberto Carvalho ressaltou que além do Cemitério do bairro Santanense, também o Cemitério do Parque Jardim merece atenção, e precisa de melhorias.

O vereador Israel Antônio Lúcio Neto ressaltou que infelizmente os alunos da escola Professora Gilka Drumont não poderão participar dos Jogos Escolares de Itaúna devido à depredação causada por vândalos e usuários de drogas na quadra da escola. Pediu providências do Governo do Estado para fazer o cercamento da quadra da escola e a reforma da mesma. Israel parabenizou as comunidades terapêuticas de Itaúna pela recuperação de dependentes químicos.

O vereador Rosse Andrade Silva comentou que Itaúna tem mais de 70 mil eleitores, e na última eleição nenhum dos três candidatos a deputados federais conseguiu se eleger, devido à dispersão de votos. Ressaltou que houve candidato da região que foi eleito com 32 mil votos, e por isso pediu aos eleitores itaunenses que se unam em torno de um candidato comum para eleger um itaunense para a Câmara dos Deputados, e fazer o mesmo para eleger um itaunense para a Assembleia Legislativa.

O vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho enalteceu os instrutores de futebol da Escolinha do bairro de Lourdes. Agradeceu o Prefeito pela reativação da fonte luminosa na Praça Dr. Augusto Gonçalves, no centro da cidade. Pediu poda de árvores na Av. Castro Alves. Disse esperar que a Administração faça melhorias na praça do bairro Leonane.

O vereador Kaio Guimarães também lamentou o assassinato de um motociclista que trabalhava como "motoboy", fato ocorrido recentemente em Itaúna, e disse esperar que a segurança pública seja prioridade do Poder Público nos próximos anos, e disse esperar que o programa "Smart Ita" seja eficiente na prevenção de crimes no Município.

O vereador Dalmo Assis de Oliveira comentou que as obras de revitalização da Praça Dr. Augusto Gonçalves são bem vindas, mas pediu que a Secretaria de Desenvolvimento Social tome providências para evitar que moradores de rua utilizem a fonte da praça para tomar banho.

O vereador Wenderson Arlei da Silva também parabenizou a Prefeitura pela reativação da fonte luminosa. Ressaltou que as praças bem cuidadas refletem o bom funcionamento das "engrenagens" das políticas públicas de uma cidade.

O vereador Gustavo Dornas Barbosa parabenizou o Sindserv pela bela homenagem prestada ao ex-presidente do sindicato, sr. Pedro Miguel Rodrigues, recentemente falecido.

O vereador Alexandre Campos comentou que esteve reunido com o diretor do Saae, ex-vereador Nilzon Borges, e foi informado de que o Saae está providenciando a instalação de uma nova caixa d'água da comunidade de Cachoeirinha, bem como providenciar instalações elétricas adequadas para o funcionamento da bomba d'água naquela comunidade. Pediu que a Praça Dr. Augusto Gonçalves passe por uma reforma geral e mais expressiva do que uma mera revitalização dos jardins. Pediu que se adote novamente um sistema de estacionamento rotativo no entorno da praça e nas imediações.

O vereador Antônio José de Faria Júnior parabenizou a Infraestrutura pela reforma do calçamento do acesso à comunidade do Córrego do Soldado e pela limpeza das margens do Rio São João.

A vereadora Márcia Cristina Silva Santos disse esperar que a revitalização da Praça Dr. Augusto Gonçalves estimule a presença de familias e desestimule a presença de andarilhos e usuários de drogas no local. 

O vereador Antônio de Miranda Silva comentou que em 2014 disputou uma vaga na Assembleia Legislativa, obteve mais de 17 mil votos. Parabenizou o prefeito pela reativação da fonte luminosa e revitalização dos jardins da Praça Dr. Augusto Gonçalves.

Participação Popular:

Nada a registrar.

Comunicações Parlamentares Finais:

O vereador Giordane Alberto Carvalho parabenizou a Apae pelo trabalho com pessoas com deficiência. Parabenizou também o Tiro de Guerra 04-009 pela formatura dos atiradores.

O vereador Gustavo Barbosa informou que os membros da Comissão Especial formada para verificação da qualidade da água fornecida pelo Saae irá começar a visitar as ETECs de Itaúna. Cobrou da Secretaria de Regulação Urbana a aprovação do projeto de construção do Pronto Socorro, para que as obras comecem o quanto antes. Informou que a Prefeitura emitiu Decreto formando uma Comissão formada por servidores municipais para fazer uma revisão na legislação referente ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. 

O vereador Wenderson Arlei da Silva também concordou com a necessidade de Itaúna se unir para eleger dois candidatos - um para Deputado Federal e outro para Deputado Estadual. Pediu providências da Administração para instalar mais lixeiras (ou conteiners) para recolhimento de lixo em vários pontos da cidade e da zona rural.

O vereador Rosse Andrade Silva mostrou vídeos no telão sobre usina móvel de reciclagem de restos de material de construção, que pode ser adquirido pelo Município com recursos a fundo perdido. Falou sobre a necessidade de o Legislativo e o Executivo municipais elaborarem um projeto para coibir o uso de substância ilícitas em espaços públicos, a exemplo do que está sendo feito em algumas cidades do Brasil.

O vereador Israel Antônio Lúcio Neto colocou-se à disposição para levar adiante a proposta do vereador Rosse (sobre combate ao uso de drogas em locais púbicos). Pediu que o Saae estude a possibilidade de instalar bloqueadores de ar na tubulação de fornecimento de água do Município. Convidou os presentes para participar da Marcha para Jesus, no dia 13 de Setembro, na vizinha cidade de Mateus Leme. Sugeriu que a Prefeitura conceda, aos cidadãos que denunciarem descartes irregulares de lixo, um percentual da multa aplicada aos infratores.

O vereador Kaio Augusto Guimarães lamentou os incêndios de grande proporção que estão assolando a periferia da cidade (região do bairro Olímpio Moreira e Nova Vila Mozart) no exato momento em que a presente reunião se realizava.

O vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho disse esperar que a Prefeitura construa praças nos bairros Centenário, Vitória, Piaguassu e outros bairros que não possuem praças. Cobrou a construção de uma passarela no bairro Várzea da Olaria. Pediu melhorias para o Parque Ecológico do bairro Morada Nova.

O vereador Leonardo Alves dos Santos, como líder do Prefeito na Câmara, informou que o setor de zoonoses da Prefeitura não tem poderes para dedetizar cemitérios, mas os coordenadores dos cemitérios já foram solicitados a tomar as providências para combater a proliferação de mosquitos. Informou que a Prefeitura está estudando a possibilidade de conceder passagens para moradores de rua voltarem para suas cidades de origem. Informou que a Prefeitura está fazendo um levantamento de todo o sistema de trânsito da cidade, e pretende contratar dois engenheiros de trânsito para elaborar um projeto extenso de reformulação do trânsito em Itaúna. Propôs que Itaúna crie um ou mais "ecopontos" para armazenamento de entulho de obras de construção civil.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Autor: Aristides R. C. Filho
Denomina logradouro público “Passarela Paulo Henrique Candêa”


Obs.: Leitura do parecer terminativo da CCJ para conhecimento do Plenário.
Matéria não lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025
Autor: Prefeito - Prefeito
Reestrutura o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA e dá outras providências
Matéria não lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025
Autor: Leonardo Alves
Dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição imediata do pavimento asfáltico nas vias públicas do Município de Itaúna/MG após a realização de obras ou intervenções que causem abertura ou dano ao pavimento, e dá outras providências.
Matéria não lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025
Autor: Márcia C. S. Santos
Dispõe sobre controle sonoro e sobre modernização dos avisos de segurança nas passagens de nível das vias férreas na cidade de Itaúna.
Matéria não lida
5 - Requerimentos diversos nº 3 de 2025
Autor: TCEMG
Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre as contas apresentadas pelo Município referentes ao exercício de 2021.
Matéria não lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alexandre Campos / MDB
Ana Carolina S. Faria / PRD
Antônio de Miranda / UB
Antônio J. Faria Jr. / PSDB
Aristides R. C. Filho / PMN
Dalmo Assis de Oliveira / PRD
Giordane Alberto / PR
Guilherme Rocha / NOVO
Gustavo Barbosa / PR
Israel Antônio Lúcio Neto / União
José Humberto Santiago Rodrigues / PL
Kaio Guimarães / PMN
Lacimar Cezário / PSD
Leonardo Alves / Podemos
Márcia C. S. Santos / PP
Rosse Andrade Silva / PL
Wenderson Arlei da Silva / NOVO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Processo de Veto nº 2 de 2025
Autor: Prefeito - Prefeito
Veto integral ao projeto de lei cuja ementa prevê o seguinte: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de proteção das bases de mudas de árvores com tubos de PVC ou material similar antes da execução de roçadas de gramados no Município de Itaúna/MG e dá outras providências”.
Aprovado
2 - Processo de Veto nº 3 de 2025
Autor: Prefeito - Prefeito
Veto integral ao projeto de lei cuja ementa prevê o seguinte: “Dispõe sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do Município”.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Autor: Aristides R. C. Filho
Denomina próprio público: “Quadra Poliesportiva Abel Eustáquio de Carvalho”
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Autor: Alexandre Campos
Revoga o inciso III e acrescenta alíneas ao inciso VII do Artigo 1º da Lei Municipal nº 4.433/2009, que “Estabelece normas para a concessão do título de utilidade pública”
Aprovado

Obs.: Aprovaco com emenda.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025
Autor: Antônio J. Faria Jr.
Denomina logradouro público Rua Onésio Alfaiate.
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025
Autor: Prefeito - Prefeito
Autoriza o Executivo Municipal a doar medicamentos para as instituições a que menciona e dá outras providências.
Aprovado