Matérias da Ordem do Dia (338ª Ordinária)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Abre crédito especial no orçamento vigente para atender as despesas decorrentes da Lei Ordinária nº 14.399/22 (Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia | 21/10/2024 - Pedido de vistas concedido ao vereador Kaio Guimarães.
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Não há resultado |
| 2 |
Processo de Veto nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Parcial ao Projeto de Lei no 41/2024-CMI, que “Institui o direito das mulheres parturientes de receberem atenção integral à saúde nos casos de perda gestacional espontânea, natimorto e perda neonatal ou que tenham sido submetidas à violência obstétrica e dá outras providências”. - Processo de Veto nº 12 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia | 21/10/2024 - |
Destaque - aprovado parcialmente O Veto foi votado em blocos: 1ª votação: §. 2º do artigo 1º: veto derrubado. 2ª votação: inciso III do artigo 2º: veto derrubado. 3ª votação: artigo 3º e seu parágrafo único: veto mantido. 4º votação : § 1º do artigo 4º: veto mantido. As respostas acima referente à votação dos vereadores se referem que votaram a matéria. |