Matérias da Ordem do Dia (315ª Ordinária)

Autoriza repasse de recursos financeiros à Associação Desportiva Internacional de Minas e dá outras providências.

Opõe veto integral ao Projeto de Lei nº 158/2023, que “Dispõe sobre implantação de dispositivo chamado Boca de Lobo Inteligente, no âmbito do Município de Itaúna e dá outras providências.”

Opõe Veto integral aos seguintes Projetos:
1) Projeto de Lei Complementar no 25/2023-CMI, que “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.385/77 – Código Tributário Municipal – Isenção da Taxa de Licença para Partidos Políticos”.
2) Projeto de Lei nº 213/2023 – CMI que “Concede aos Partidos Políticos de Itaúna isenção do pagamento de débitos relativos à taxa de licença.”

Dispõe sobre a concessão do benefício eventual Aluguel Social no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Itaúna, em conformidade com a Lei Municipal nº 6.061, de 27 de dezembro de 2023 e dá outras providências