Resumo (298ª Ordinária)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 31/10/2023 - 14:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Alexandre Campos / MDB
Ana Carolina S. Faria / Sem partido
Antônio de Miranda / UB
Antônio J. Faria Jr. / Sem partido
Aristides R. C. Filho / Sem partido
Edênia R. Alcântara / Sem partido
Ener Batista / Sem partido
Giordane Alberto / Sem partido
Gleison Fernandes / Sem partido
Gustavo Barbosa / Sem partido
Joselito Gonçalves / Sem partido
Kaio Guimarães / Sem partido
Lacimar Cezário / PSD
Leonardo Alves / Podemos
Márcia C. S. Santos / Sem partido
Nesvalcir G. Silva Jr. / PSD
Silvano G. Pinheiro / Sem partido






Expedientes
Expediente dos Vereadores:

EXPEDIENTES DE VEREADORES
Câmara Municipal de Itaúna - MG
Reunião Ordinária – 31 de Outubro de 2023 

 


- Pedido de informações do vereador Antônio de Miranda Silva, solicitando cópia do Processo Administrativo entre o Município e a empresa Buse Gestão e Administração de Negócios Ltda.

- Pedido de informações do vereador Antônio de Miranda Silva, solicitando cópia de todos os documentos firmados com a Empresa Buse Gestão e Administração de Negócios Ltda., até a presente data, assim como o valor pago a referida Empresa, até a presente, a partir do início do contrato.

- Pedido de informações do vereador Antônio de Miranda Silva, solicitando cópia dos seguintes Processos Administrativos: Processo Administrativo número 7.709 de 2019 e Processo Administrativo 9.587 de 2019 da Empresa ViaSul Transportes Coletivos Ltda.

- Pedido de informações do vereador Gustavo Dornas Barbosa, solicitando o valor arrecadado com a sobra da cobrança da taxa de lixo dos anos de 2021 e 2022.

- Pedido de informações da vereadora Edênia Ribeiro Alcântara, solicitando a respeito do andamento do projeto de instalação de olhos vivos em locais estratégicos da cidade de Itaúna.

- Pedido de informações do vereador Antônio José de Faria Júnior, solicitando sobre o Mamógrafo utilizado na Policlínica Dr. Ovídio.

- Pedido de informações do vereador Alexandre Magno Martoni Debique Campos, solicitando o memorial descritivo do Empreendimento Paulo Viana SP.

- Pedido de informações do vereador Alexandre Magno Martoni Debique Campos, solicitando o memorial descritivo do Monte Moria.

 - Pedido de informações do vereador Alexandre Magno Martoni Debique Campos, solicitando o memorial descritivo da área denominada Serrinha e cópia de contrato de compra e venda e cessão de direitos. 

- Indicações da vereadora Márcia Cristina Silva Santos solicitando:
- Manutenção da estrada na rua 2 (rua atrás da Igreja) na comunidade de Campos.
- Instalação de um redutor de velocidade/quebra-molas na rua Glaucus Corradi de Mello, no bairro Três Marias.
- Limpeza e retirada dos entulhos depositados em frente a escola Municipal Dolores Nogueira Penido na Comunidade de Pedras.
- Colocação de uma caçamba até o término da obra da Escola Municipal Dolores Nogueira Penido na Comunidade de Pedras.
- Instalação de parquinho para as crianças, na praça da comunidade de Brejo Alegre.
- Poda das árvores localizadas na praça Matriz (em frente a casa paroquial da paróquia de Santana), Centro. 

- Indicações da vereadora Edênia Ribeiro Alcântara solicitando:
- Operação tapa buracos na Rua Donana Lima no Bairro Piedade.
- Concessão de um terreno para construção da nova sede da APAC feminina no Município de Itaúna. 

- Indicações do vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho solicitando:
- Asfaltamento do restante da Rua Maurílio Fonseca, no bairro Santanense.
- Asfaltamento da Rua Dulcinéia Auxiliadora de Oliveira, no Recanto dos Peixotas.
- Operação tapa buraco na Rua Zulmira Alves de Abreu, próximo ao número 234, no bairro Vila Vilaça.
- Operação tapa buraco na Rua João Enock, próximo ao número 117 e na Rua Francisco Alberto, próximo a faixa elevada, ambos no bairro Várzea da Olaria.
- Conserto da tampa de bueiro que fica na Avenida Dr Virgilio Gonçalves de Souza, em frente a um lote vago, s/n, no bairro Recanto dos Peixotas.
- Asfaltamento da Rua José Drumond, no bairro de Lourdes. 

- Indicações do vereador Antônio José de Faria Júnior solicitando:
- Manutenção do asfalto da Rua Enfermeiro Josias no Bairro Jadir Marinho.
- Manutenção do asfalto da Rua Cunha Quitão, principalmente na esquina com a Rua Margarida no Bairro São Geraldo.
- Manutenção do asfalto da Rua Dr. Alcides Gonçalves, principalmente em frente à portaria 1 da Cia de Tecidos Santanense.
- Manutenção do asfalto da Rua Sebastião Soares, principalmente em frente ao número 149 no Bairro Santanense.
- Manutenção do asfalto da Rua Maurílio Fonseca, principalmente em frente ao número 237 no Bairro Santanense.
- Melhorias na captação pluvial da Rua Sete de Setembro, principalmente na altura dos números 215 e 221 no Bairro Garcias.
- Manutenção do asfalto da Rua Cândido Perilo, principalmente em frente ao número 13 no Bairro Lourdes.

- Indicações do vereador Antônio de Miranda Silva solicitando:
- Asfaltamento da Rua D. Diná, entre as Ruas Maria do Carmo Myrra e Rua Jorge Antônio da Fonseca, no Bairro Aeroporto.
- Construção de uma Praça de Esportes, no Bairro Parque Jardim, na área correspondente a antiga Usina de Lixo.

- Indicações do vereador Giordane Alberto Carvalho solicitando:
- Poda de árvore na Rua João Otoni, s/nº, esquina com o nº 86, no bairro Santanense.
- Realização intervenções para sanar problemas de enxurradas que estão colocando a integridade de muros, de propriedades localizadas na rua Florentino Pereira no centro, em risco.

- Indicações do vereador Leonardo Alves dos Santos solicitando:
- Asfaltamento da Rua Dezessete de Setembro no Bairro Parque Jardim.
- Reparo no calçamento da Rua Antônio Alves Rodrigues no Bairro Aeroporto.
- Troca das manilhas (aumentar a capacidade) na Rua Juarez Alves Pereira, em frente ao nº500 na Comunidade Brejo Alegre.
- Asfaltamento da Rua Dario Alves Pereira no Bairro Residencial São Geraldo.
- Asfaltamento da Rua Evaristo Norato no Bairro Residencial São Geraldo.
- Criação de captação pluvial em toda extensão da Rua Dario Alves Pereira no Bairro Residencial São Geraldo.
- Asfaltamento da Rua Alcino Ribeiro Azambuja no Bairro Itaunense.
- Reparo no calçamento da Rua Jesus Alves da Silva no Bairro Garcias.
- Asfaltamento da Rua Fernando Lima Junior no Bairro Graças.
- Manutenção das guaritas de ônibus na Rua Ana de Faria Dornas no Bairro Morada Nova / Santa Edwiges.
- Asfaltamento da Rua Estado Unidos no Bairro Morro do Sol.
- Corte da árvore na Rua Rosa Sacramento, em frente ao nº 42 no Bairro Itaunense.            

Participação Popular:

Nome: Marci Gonçalves Campos Souza

Tema: Sobre Projeto de Lei 130/2023

 

 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Processo de Veto nº 12 de 2023
Autor: Prefeito - Prefeito
Veto Total ao Projeto de Lei no 112/2023-CMI, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo às Batalhas de Rimas e Dança aos Saraus e aos Slams”.
Matéria não lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2023
Autor: Kaio Guimarães
Estabelece os mecanismos do Seguro-Anticorrupção para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos.
Matéria não lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2023
Autor: Prefeito - Prefeito
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB às instituições que menciona e dá outras providências.
Matéria não lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2023
Autor: Prefeito - Prefeito
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às instituições que menciona e dá outras providências.
Matéria não lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2023
Autor: Prefeito - Prefeito
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à Creche Branca de Neve e dá outras providências.
Matéria não lida
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2023
Autor: Prefeito - Prefeito
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à Creche Casa Betânia e dá outras providências.
Matéria não lida
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2023
Autor: Prefeito - Prefeito
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaúna e dá outras providências.
Matéria não lida
8 - Projeto de Lei Ordinário Substitutivo nº 138 de 2023
Autor: Prefeito - Prefeito
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa H e B Prestação de Serviços e Locação Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.
Matéria não lida
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2023
Autor: Prefeito - Prefeito
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Instituto Santa Mônica – APAE Itaúna e dá outras providências.
Matéria não lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alexandre Campos / MDB
Ana Carolina S. Faria / Sem partido
Antônio de Miranda / UB
Antônio J. Faria Jr. / Sem partido
Aristides R. C. Filho / Sem partido
Edênia R. Alcântara / Sem partido
Ener Batista / Sem partido
Giordane Alberto / Sem partido
Gleison Fernandes / Sem partido
Gustavo Barbosa / Sem partido
Joselito Gonçalves / Sem partido
Kaio Guimarães / Sem partido
Lacimar Cezário / PSD
Leonardo Alves / Podemos
Márcia C. S. Santos / Sem partido
Nesvalcir G. Silva Jr. / PSD
Silvano G. Pinheiro / Sem partido



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Processo de Veto nº 5 de 2023
Autor: Prefeito - Prefeito
Encaminha Razões do Veto total ao Projeto de Lei no 101/2023-CMI, que Altera a Lei nº 2204 de 3 de fevereiro de 1989 e dá outras providências.
Empate - Necessário Voto de Minerva
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2023
Autor: Prefeito - Prefeito
Autoriza o Executivo a promover o desmembramento, afetação, desafetação e incorporação, das áreas que menciona, localizadas na Av. São João, esquina com Rua Silva Jardim do Município de Itaúna e dá outras providências.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023
Autor: Prefeito - Prefeito
Altera a Lei nº 5.912, de 5 de abril de 2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos a título de auxílio financeiro e/ou subvenção social às entidades que menciona e dá outras providências”.
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2023
Autor: Prefeito - Prefeito
Abre crédito especial para repasse financeiro ao Rotary Club de Itaúna e dá outras providências.
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2023
Autor: Alexandre Campos
Institui o Dia Municipal do Rotary Club e dos Rotarianos de Itaúna dá outras providências
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2022
Turno: Único
Autor: Lacimar Cezário
Denomina logradouro público: Rotatória Antônio Rodrigues Nogueira - Nico Topógrafo.
Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2023
Autor: Antônio de Miranda
Altera dispositivo da Lei Municipal 3.991, de 2005, que autoriza redução da jornada de trabalho de servidores públicos municipais.
Aprovado
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2023
Autor: Alexandre Campos
Denomina logradouro público: “Estrada Jesus de Queiroz”
Aprovado
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2023
Autor: Prefeito - Prefeito
Autoriza efetuar doação do imóvel objeto da concessão de direito real de uso que menciona a empresa Itaúna Toldos e Serralheria Ltda e dá outras providências.
Aprovado
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2023
Autor: Prefeito - Prefeito
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Instituto Santa Mônica – APAE Itaúna e dá outras providências.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2022
  • Alexandre Campos - Sim
  • Ana Carolina S. Faria - Sim
  • Antônio de Miranda - Sim
  • Antônio J. Faria Jr. - Sim
  • Aristides R. C. Filho - Sim
  • Edênia R. Alcântara - Sim
  • Ener Batista - Sim
  • Giordane Alberto - Sim
  • Gleison Fernandes - Sim
  • Gustavo Barbosa - Sim
  • Joselito Gonçalves - Sim
  • Kaio Guimarães - Sim
  • Lacimar Cezário - Sim
  • Leonardo Alves - Sim
  • Márcia C. S. Santos - Sim
  • Nesvalcir G. Silva Jr. - Não Votou
  • Silvano G. Pinheiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2023
  • Alexandre Campos - Sim
  • Ana Carolina S. Faria - Sim
  • Antônio de Miranda - Sim
  • Antônio J. Faria Jr. - Sim
  • Aristides R. C. Filho - Sim
  • Edênia R. Alcântara - Sim
  • Ener Batista - Sim
  • Giordane Alberto - Sim
  • Gleison Fernandes - Sim
  • Gustavo Barbosa - Sim
  • Joselito Gonçalves - Sim
  • Kaio Guimarães - Sim
  • Lacimar Cezário - Sim
  • Leonardo Alves - Sim
  • Márcia C. S. Santos - Sim
  • Nesvalcir G. Silva Jr. - Não Votou
  • Silvano G. Pinheiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2023
  • Alexandre Campos - Sim
  • Ana Carolina S. Faria - Sim
  • Antônio de Miranda - Sim
  • Antônio J. Faria Jr. - Sim
  • Aristides R. C. Filho - Sim
  • Edênia R. Alcântara - Sim
  • Ener Batista - Sim
  • Giordane Alberto - Sim
  • Gleison Fernandes - Sim
  • Gustavo Barbosa - Sim
  • Joselito Gonçalves - Sim
  • Kaio Guimarães - Sim
  • Lacimar Cezário - Sim
  • Leonardo Alves - Sim
  • Márcia C. S. Santos - Sim
  • Nesvalcir G. Silva Jr. - Não Votou
  • Silvano G. Pinheiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2023
  • Alexandre Campos - Sim
  • Ana Carolina S. Faria - Sim
  • Antônio de Miranda - Sim
  • Antônio J. Faria Jr. - Sim
  • Aristides R. C. Filho - Sim
  • Edênia R. Alcântara - Sim
  • Ener Batista - Sim
  • Giordane Alberto - Sim
  • Gleison Fernandes - Sim
  • Gustavo Barbosa - Sim
  • Joselito Gonçalves - Sim
  • Kaio Guimarães - Sim
  • Lacimar Cezário - Sim
  • Leonardo Alves - Sim
  • Márcia C. S. Santos - Sim
  • Nesvalcir G. Silva Jr. - Não Votou
  • Silvano G. Pinheiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2023
  • Alexandre Campos - Sim
  • Ana Carolina S. Faria - Sim
  • Antônio de Miranda - Sim
  • Antônio J. Faria Jr. - Sim
  • Aristides R. C. Filho - Sim
  • Edênia R. Alcântara - Sim
  • Ener Batista - Sim
  • Giordane Alberto - Sim
  • Gleison Fernandes - Sim
  • Gustavo Barbosa - Sim
  • Joselito Gonçalves - Sim
  • Kaio Guimarães - Sim
  • Lacimar Cezário - Sim
  • Leonardo Alves - Sim
  • Márcia C. S. Santos - Sim
  • Nesvalcir G. Silva Jr. - Não Votou
  • Silvano G. Pinheiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2023
  • Alexandre Campos - Sim
  • Ana Carolina S. Faria - Sim
  • Antônio de Miranda - Sim
  • Antônio J. Faria Jr. - Sim
  • Aristides R. C. Filho - Sim
  • Edênia R. Alcântara - Sim
  • Ener Batista - Sim
  • Giordane Alberto - Sim
  • Gleison Fernandes - Sim
  • Gustavo Barbosa - Sim
  • Joselito Gonçalves - Sim
  • Kaio Guimarães - Sim
  • Lacimar Cezário - Sim
  • Leonardo Alves - Sim
  • Márcia C. S. Santos - Sim
  • Nesvalcir G. Silva Jr. - Não Votou
  • Silvano G. Pinheiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023
  • Alexandre Campos - Sim
  • Ana Carolina S. Faria - Sim
  • Antônio de Miranda - Sim
  • Antônio J. Faria Jr. - Sim
  • Aristides R. C. Filho - Sim
  • Edênia R. Alcântara - Sim
  • Ener Batista - Sim
  • Giordane Alberto - Sim
  • Gleison Fernandes - Sim
  • Gustavo Barbosa - Sim
  • Joselito Gonçalves - Sim
  • Kaio Guimarães - Sim
  • Lacimar Cezário - Sim
  • Leonardo Alves - Sim
  • Márcia C. S. Santos - Sim
  • Nesvalcir G. Silva Jr. - Não Votou
  • Silvano G. Pinheiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2023
  • Alexandre Campos - Sim
  • Ana Carolina S. Faria - Sim
  • Antônio de Miranda - Sim
  • Antônio J. Faria Jr. - Sim
  • Aristides R. C. Filho - Sim
  • Edênia R. Alcântara - Sim
  • Ener Batista - Abstenção
  • Giordane Alberto - Sim
  • Gleison Fernandes - Sim
  • Gustavo Barbosa - Sim
  • Joselito Gonçalves - Sim
  • Kaio Guimarães - Abstenção
  • Lacimar Cezário - Sim
  • Leonardo Alves - Sim
  • Márcia C. S. Santos - Sim
  • Nesvalcir G. Silva Jr. - Não Votou
  • Silvano G. Pinheiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2023
  • Alexandre Campos - Abstenção
  • Ana Carolina S. Faria - Sim
  • Antônio de Miranda - Sim
  • Antônio J. Faria Jr. - Sim
  • Aristides R. C. Filho - Sim
  • Edênia R. Alcântara - Sim
  • Ener Batista - Sim
  • Giordane Alberto - Não
  • Gleison Fernandes - Sim
  • Gustavo Barbosa - Sim
  • Joselito Gonçalves - Sim
  • Kaio Guimarães - Sim
  • Lacimar Cezário - Abstenção
  • Leonardo Alves - Não
  • Márcia C. S. Santos - Sim
  • Nesvalcir G. Silva Jr. - Não Votou
  • Silvano G. Pinheiro - Sim
  • Processo de Veto nº 5 de 2023
  • Alexandre Campos - Sim
  • Ana Carolina S. Faria - Sim
  • Antônio de Miranda - Não
  • Antônio J. Faria Jr. - Sim
  • Aristides R. C. Filho - Não
  • Edênia R. Alcântara - Não
  • Ener Batista - Não
  • Giordane Alberto - Sim
  • Gleison Fernandes - Sim
  • Gustavo Barbosa - Não
  • Joselito Gonçalves - Não
  • Kaio Guimarães - Não
  • Lacimar Cezário - Sim
  • Leonardo Alves - Sim
  • Márcia C. S. Santos - Não
  • Nesvalcir G. Silva Jr. - Não Votou
  • Silvano G. Pinheiro - Sim