Matérias do Expediente (293ª Ordinária)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2023
Processo: -
Autor: Antônio de Miranda
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece critérios para participação de herdeiros de imóveis em programas habitacionais realizados com recursos de fundos habitacionais do Município de Itaúna MG - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera parte integrante do Anexo I da Lei no 3.023, de 27 de dezembro de 1995, “Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Itaúna-MG e estabelece o Regime Jurídico Único do Servidor do Quadro do Magistério e dá outras providências”. - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa H e B Prestação de Serviços e Locação Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências. - |
Não há resultado |