Matérias do Expediente (285ª Ordinária)

Declara de Utilidade Pública o Grupo Espírita Eurípedes Barsanulfo.

Dispõe sobre concessão de isenção tributária à empresa “ROINC Produtora” para realização de evento específico e dá outras providências

Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Ferreira Vilaça Transportes Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.

Altera o Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Itaúna – COMTER/Itaúna e dá outras providências.

Opõe veto às emendas apresentadas ao texto apresentado no PLC nº 9/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Acresce e cria vagas para provimento dos cargos efetivos que menciona, insere no Anexo I da Lei nº 3.072, de 25 de abril de 1996 que ‘Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna-MG e das Autarquias Municipais e dá outras providências”.
Veto parcial.