Matérias da Ordem do Dia (264ª Ordinária)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Cancela as multas aplicadas por infração aos Decretos editados para enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023 | Leitura em Plenário para conhecimento dos edis. | 24/02/2023 - |
Aprovado |
| 6 |
Moção de Aplausos ao Povo Brasileiro em agradecimento pelos seus atos em defesa da democracia no Brasil - - |
Rejeitado |
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| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera dispositivo da Lei nº 5.870 de 9 de dezembro de 2022 que autoriza permuta de imóveis e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia | 28/02/2023 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Campos
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre Acréscimo do Art 53 A e 53 B na seção 3 do Plano Diretor, Lei Complementar 172/2022 - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Neider Moreira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza permuta dos imóveis que descreve e dá outras providências - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o “Programa de Redução de Juros e Multas incidentes sobre os tributos, não tributos e tarifas Municipais”, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Abre crédito especial para os fins que menciona e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia | 27/02/2023 - |
Aprovado |