Relatorias (Silvano G. Pinheiro)
Total de Relatorias: 53
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2022 | 03/11/2022 | Silvano G. Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2022 | 03/11/2022 | Silvano G. Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 1 de 2021 | 20/10/2022 | Silvano G. Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2022 | 13/10/2022 | Silvano G. Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2022 | 05/10/2022 | Silvano G. Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2022 | 15/09/2022 | Silvano G. Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2022 | 24/08/2022 | Silvano G. Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2022 | 24/08/2022 | Silvano G. Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Processo de Veto nº 13 de 2022 | 24/08/2022 | Silvano G. Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Processo de Veto nº 12 de 2022 | 24/08/2022 | Silvano G. Pinheiro |