SAPL - Câmara Municipal de Itaúna

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 6.273, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaúna para o exercício 2026 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.272, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a autorização para repasse de recursos financeiros à Casa de Caridade Manoel Gonçalves de Sousa Moreira e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.271, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB às instituições que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.270, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às instituições que menciona e dá outras providências (creches) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.269, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza doação de imóvel público municipal a 34ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 5.971, de 20 de setembro de 2023
Lei nº 6.268, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.268, de 26 de dezembro de 2007 que institui a “Central de Atendimento ao Cidadão”, programa do Município de Itaúna/MG e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.269, de 26 de dezembro de 2007
Lei nº 6.267, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa D2 Confecções Ltda. e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.955, de 05 de julho de 2023
Lei nº 6.266, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Tecita Tecidos e Aviamentos Itaúna Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.265, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 5.086, de 7 de novembro de 2016, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.086, de 07 de novembro de 2016
Lei nº 6.264, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder vale-alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.263, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros às entidades que menciona e dá outras providências (Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.259, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Denomina logradouro público a estrada municipal “Maria Júlia Dornas” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.258, de 12 de dezembro de 2025 Ementa: Concede recomposição inflacionária sobre os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.257, de 12 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 6.143, de 12 de dezembro de 2024
Lei nº 6.256, de 12 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Rotary Club de Itaúna e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.255, de 12 de dezembro de 2025 Ementa: Denomina a Creche a ser inaugurada no Bairro Jadir Marinho, em Itaúna, de “Professora Maria Elizabeth Anacleto Liberato”, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.254, de 12 de dezembro de 2025 Ementa: Altera o inciso II, do artigo 3º, da Lei nº 5.636, de 17 de junho de 2021, e dá outras providências (Concessão de Uso de Imóvel - Associação Beneficente Lar Fraterno de Itaúna) Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.636, de 17 de junho de 2021
Lei nº 6.253, de 04 de dezembro de 2025 Ementa: Institui o programa Memória Itaunense para a valorização da história, da cultura e da identidade do Município de Itaúna, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 3.278, de 12 de agosto de 1997
Lei nº 6.252, de 04 de dezembro de 2025 Ementa: Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Itaúna/MG e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.257, de 26 de maio de 1997
Lei nº 6.251, de 27 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição imediata do pavimento asfáltico nas vias públicas do Município de Itaúna/MG após a realização de obras ou intervenções que causem abertura ou dano ao pavimento, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.250, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio oriundo do Fundo Municipal de Política Cultural – FUMPAC – para custear parcialmente as obras de revitalização da fachada e ruínas da Casa de Caridade Manoel Gonçalves de Souza Moreira, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.248, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a organização, funcionamento e fiscalização das feiras livres no Município de Itaúna e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.247, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Altera o inciso I, do artigo 4º, da Lei nº 5.182, de 6 de julho de 2017; o inciso II, do artigo 3º, da Lei nº 5.944, de 15 de junho de 2023, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.182, de 06 de julho de 2017 Altera o(a) Lei nº 5.944, de 15 de junho de 2023
Lei nº 6.237, de 23 de outubro de 2025 Ementa: Institui no Município de Itaúna a “Corrida Regional dos Garis” e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.229, de 14 de outubro de 2025 Ementa: Denomina a sala direita do Museu Francisco Manoel Franco como “Sala Maria Ângela Amaral Moreira”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.228, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Denomina a Estratégia Saúde de Famíla – ESF do bairro Conjunto Habitacional Jadir Marinho de Faria como Irineu Pinto Ramos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.227, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para alunos, crianças e adolescentes portadores de diabetes, de doença celíaca e com intolerância a lactose nas escolas públicas municipais de Itaúna. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.226, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 4.016, de 23 de dezembro de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.225, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Cria o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.224, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.237, de 9 de outubro de 2007, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.223, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Denomina próprio público “Academia ao Ar Livre Hudson Ramos Jota”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.222, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas a quem produzir, divulgar ou promover conteúdo que caracterize a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes no âmbito do Município de Itaúna, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.221, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre os serviços comerciais de hotel para animais domésticos no município de Itaúna e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.220, de 01 de outubro de 2025 Ementa: Revoga o inciso III e acrescenta alíneas ao inciso VII do Artigo 1º da Lei Municipal nº 4.433/2009, que “Estabelece normas para a concessão do título de utilidade pública” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.219, de 01 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar medicamentos para as instituições a que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.218, de 18 de setembro de 2025 Ementa: Reestrutura o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.217, de 18 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza repasse de recursos financeiros à Associação Desportiva Internacional de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.216, de 18 de setembro de 2025 Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 5.970, de 11 de setembro de 2023, que fixa prazo para cumprimento de cláusula de doação de imóvel público ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Itaúna – IMP, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.214, de 12 de setembro de 2025 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Recanto do Espírito Santo de Itaúna. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.213, de 12 de setembro de 2025 Ementa: Institui o Programa “Cultura nos Bairros” no Município de Itaúna e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.215, de 10 de setembro de 2025 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Desenvolver Centro Integrado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.212, de 05 de setembro de 2025 Ementa: Denomina logradouro público Rua Onésio Alfaiate. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.211, de 05 de setembro de 2025 Ementa: Denomina próprio público: “Quadra Poliesportiva Abel Eustáquio de Carvalho” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.210, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.253, de 21 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a obrigação da implantação de sinalização horizontal diferenciada próxima às áreas escolares no Município de Itaúna”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.209, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar medicamentos para as instituições a que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.208, de 21 de agosto de 2025 Ementa: Denomina próprio público “Quadra Cesário Augusto de Faria Neto” a quadra de Beach Tênis, Futevôlei e Peteca da Praça de Esportes JK Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.207, de 21 de agosto de 2025 Ementa: Denomina Estratégia Saúde de Famíla – ESF do bairro Várzea da Olaria “ESF José do Carmo Dutra” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.238, de 04 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a realização de coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do Município de Itaúna para análise, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.206, de 04 de agosto de 2025 Ementa: Institui o Conecta Itaúna App, plataforma digital de integração de serviços públicos e atendimento ao cidadão, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.205, de 04 de agosto de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 3.353/1.998, que “Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural, Artístico e Ecológico de Itaúna, autoriza instituir o seu Conselho Deliberativo e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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