Lei nº 5.086, de 07 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5086
Ano
2016
Data
07/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE, DESAFETAÇÃO, DOAÇÃO DE TERRENO, ESTADO DE MINAS GERAIS, MINISTÉRIO PÚBLICO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.265, de 19 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica