Lei nº 5.086, de 07 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5086
Ano
2016
Data
07/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE, DESAFETAÇÃO, DOAÇÃO DE TERRENO, PARA OS FINS, CONDIÇÕES QUE MENCIONA, OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica