Lei nº 3.869, de 12 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3869
Ano
2004
Data
12/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/09/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA DE ITAÚNA – COMTER/ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-EXE nº 5.968, de 20 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica