Lei Complementar nº 141, de 20 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
141
Ano
2018
Data
20/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.821, DE 2 DE MAIO DE 1985, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
1.821, PASSEIOS, BARES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.821, de 02 de maio de 1985
Anexos Norma Jurídica