Lei Complementar nº 130, de 23 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
130
Ano
2018
Data
23/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A CLASSIFICAÇÃO VIÁRIA DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CLASSIFICAÇÃO VIÁRIA, LOGRADOURO PUBLICO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 49, de 21 de outubro de 2008
Anexos Norma Jurídica