Lei nº 5.562, de 15 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5562
Ano
2020
Data
15/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O DESCARTE ADEQUADO DE MATERIAIS PERFUROCORTANTES DE USO DOMÉSTICO.
Indexação
DISPÕE SOBRE O DESCARTE ADEQUADO DE MATERIAIS PERFUROCORTANTES DE USO DOMÉSTICO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica