Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
63
Data de Apresentação
04/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O DESCARTE ADEQUADO DE MATERIAIS PERFUROCORTANTE DE USO DOMÉSTICO
Indexação
DISPÕE SOBRE O DESCARTE ADEQUADO DE MATERIAIS PERFUROCORTANTE DE USO DOMÉSTICO
Observação
Leitura em 04 de agosto de 2020. Aprovado em 01/09/2020. Aguardando sanção pelo Executivo.
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