Lei nº 5.539, de 28 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5539
Ano
2020
Data
28/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO: OFICINA DE INFORMÁTICA MARIA BERNARDES DA FONSECA
Indexação
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO: OFICINA DE INFORMÁTICA MARIA BERNARDES DA FONSECA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica