Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
131
Data de Apresentação
20/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
63
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI Nº 4.569, DE 7 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
REVOGA A LEI Nº 4.569, DE 7 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Votação em 20 de março de 2018
Norma Jurídica Relacionada