Lei Complementar nº 108, de 07 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
108
Ano
2015
Data
07/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CLASSIFICA COMO ZONA DE EXPANSÃO URBANA O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ZONA EXPANSÃO URBANA GROTA DA CANA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 49, de 21 de outubro de 2008
Anexos Norma Jurídica