Lei Complementar nº 113, de 14 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
113
Ano
2016
Data
14/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NO 39, DE 18/05/2006, E DA LEI COMPLEMENTAR NO 97, DE 05/12/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NO 39, DE 18/05/2006, E DA LEI COMPLEMENTAR NO 97, DE 05/12/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 39, de 18 de maio de 2006
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 97, de 05 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica