Lei Complementar nº 143, de 06 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
143
Ano
2018
Data
06/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 49, de 21 de outubro de 2008
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 128, de 09 de fevereiro de 2018
Anexos Norma Jurídica