Lei nº 5.410, de 01 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5410
Ano
2019
Data
01/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPOE, DESAFETAÇAO, AUTORIZA, CONCESSAO, DIREITO, REAL, USO, IMOVEL, PUBLICO, MENCIONA, PROVIDENCIAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 6.147, de 20 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica